Mesmo afastada do cargo desde 2020 e sofrendo nova denúncia de participação de um esquema criminoso de sentenças, apurado pela Operação Faroeste, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo segue recebendo seus vencimentos e acima do teto constitucional.
De acordo com a Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o rendimento bruto da magistrada em fevereiro foi de R$ 44.778,44. Em março subiu para R$ 47.744,50, seguiu no mesmo patamar de R$ 47.425,34 em abril, maio, junho, julho, agosto e setembro. Em janeiro, no entanto, quando o teto constitucional em vigor era de R$ 41.650,92, o vencimento bruto constante no contracheque da desembargadora do TJ-BA foi de R$ 70.118,44.
O teto constitucional tem com base nos vencimentos pagos aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é aplicado em cima do valor bruto, e a quantia é estabelecida como limite para a remuneração de desembargadores e juízes.
A desembarfgadora foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) pelos crimes de formação e integração de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, e lavagem de dinheiro.
No último dia 6 de novembro, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou uma nova denúncia contra Sandra Inês Rusciolelli Azevedo e outras quatro pessoas. O inquérito em questão está ligado à Operação Faroeste, da qual a magistrada é alvo e que apura esquema de venda de sentenças envolvendo terras no oeste do estado.
A desembargadora atuou em esquema para beneficiar a Bom Jesus Agropecuária com decisões judiciais. Em troca, ela e os demais integrantes do grupo, incluindo o seu filho, Vasco Rusciolelli, receberiam cerca de R$ 4 milhões, dos quais teriam sido efetivamente pagos aproximadamente R$ 2,4 milhões. Com informações do Bahia Notícias