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PEC da 6x1 pretende reduzir a jornada de 44 horas semanais para 36 horas

Mesmo sem ter começado a  tramitar na Câmara dos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala seis dias de trabalho, um de descanso, o 6x1,  já  gerou um grande debate no Brasil.  O texto da PEC pretende reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas semanais para 36 horas semanais, com limite de oito horas diárias, o que, na prática, criaria a escala de trabalho de 4x3 no Brasil. 


De autoria da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), projeto ainda coleta assinaturas para prosseguir na Casa. A reivindicação que visa abolir a escala de trabalho 6x1, que originou a PEC foi feita pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).


A jornada de 44 horas de trabalho por semana foi instituída em 1943 na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e referendada na Constituição de 1988. O que a PEC quer mudar é o artigo 7º, que estabelece, no artigo 12, a previsão de 44 horas semanais. 


A  escala 6x1 é muito comum no comércio, em estabelecimentos diversos tais como lojas, shoppings, supermercados, serviços, bares, restaurantes, entre outros. Com  escalas parecidas, os setores de  segurança patrimonial, saúde e parte dos serviços, essa  proposta de mudança terá maior impacto no comércio.


Caso a proposta seja aprovada, mesmo nos casos de acordos coletivos entre as empresas e sindicatos, que permitem a ampliação da jornada de 12x36, 12x5, entre várias outras formas, deverão ser renegociados.

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