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Cleiton Pereira


Falta de educação e mortes no trânsito: de quem é a culpa?



Todos os anos milhares de vidas são destruídas por acidentes de trânsito nas cidades brasileiras. Segundo os dados colhidos pelas seguradoras que indenizam as vítimas por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores nas Vias Terrestres - DPVAT contabilizam 60.752 mortos no trânsito em 2012. Segundo o Sistema Único de Saúde - SUS relata que foram 40.610 mortes no mesmo ano. Chegando assim a diferença de 20.142.


Levando em conta que as Seguradoras do DPVAT são entidades técnicas, enquanto o SUS é altamente politizado, não cremos que tenha existido um erro tão grande assim da relação de mortes. Mas sim, o cálculo e circunstâncias que os dois utilizam sejam diferentes. O DPVAT paga R$ 13.500,00 por cada acidentado fatalmente no trânsito, levando como critério o relatório da causa da morte apresentado pelo familiar/herdeiro, independente da data do acidente, que tem o prazo máximo de 3 anos para reclamar a indenização. Para o SUS, só é considerada morte de trânsito se ela ocorre  em no máximo "30 dias" após o acidente. Contudo, o SUS não adotou até a presente data mecanismos de acompanhamento para as vítimas de trânsito que se internam nos hospitais, deixando computadas a priore, somente as mortes instantâneas (mortes no local do acidente).


Segundo pesquisa do Portal do Trânsito, 75% dos acidentes de trânsito são causados pelo homem (por imperícia, imprudência e negligência), contra 12% pelo veículo (falhas mecânicas), 6% por deficiências nas vias e 7%  por condições adversas (neblina, chuva, óleo na pista,etc...). Chegamos à conclusão a partir desses dados, que o maior problema do trânsito é o comportamento das pessoas no trânsito. Não é esta uma situação de comprovada FALTA DE EDUCAÇÃO?


O Código de Trânsito Brasileiro - CTB (Lei Federal Nº 9.503/1997) contém um Capítulo somente para tratar da 'EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO'. Precisamente no artigo 74, diz que "a educação para o trânsito é um direito de todos e constitui dever prioritário dos componentes do Sistema Nacional de Trânsito - SNT". Todo órgão executivo de trânsito (Federal, Estadual ou Municipal) deve ser integrante do SNT. Entretanto, o artigo 76 -que é o mais polêmico entre os 6 que integram esse Capítulo (do 74 ao 79) - acaba por criar uma "barreira" com o Ministério da Educação, Cultura e Lazer - MEC, por questões de nomenclaturas e imposições, que resultaram no Parecer Nº 022/2004 do Conselho Nacional de Educação - CNE, que vetou o surgimento de disciplina específica sobre trânsito. Podendo ser tratada unicamente de modo genérico. Essa decisão de 2004, homologada em 2005, fez com que a ideia de educação nas escolas sejam uma utopia da população brasileira. Reforçada pelo ditado: "Querer não é poder"!

Diante de todos esses 'entraves' legais entre o Ministério das Cidades e o MEC, a única salvação seria as instituições de trânsito levarem à disposição da sociedade, as Escolas Públicas de Trânsito - EPTRAN, que está amparada no §2º, artigo 74 do CTB, atendidas as disposições da Resolução N°207/2006 do CONTRAN. Podendo inclusive, habilitar pessoas de baixa renda gratuitamente, como já ocorre em cidades com gestores sérios e comprometidos com o trânsito.

Infelizmente, não é isso que notamos acontecer em Camaçari-BA, pelo visível retrocesso da Superintendência de Trânsito e Transporte Público - STT, que atualmente não desenvolve ações e projetos eficientes, que visem conscientizar e educar os jovens, que são a maioria de vítimas no trânsito. Tendo tímida participação com "Blitz's" educativas - sem propósitos reais de conscientização - e poucas visitas em escolas de ensino fundamental, sem passar a devida informação aos alunos. O que já ocorre de maneira equívoca, pois o correto seria para os profissionais educadores (professores). A maneira e a confiança do educando sobre o palestrante deve ser preestabelecida, como elo de absorvição do conteúdo a ser passado. Não adianta ter o conhecimento sobre o CTB, se não sabe nada sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDBE e demais legislações, que norteiam sobre a melhor forma de transmitir conhecimento e formar o senso crítico, social e de cidadania aos alunos.

Enquanto a Educação não for levada a sério por estas instituições, nada vai mudar nas estatísticas de acidentes de trânsito e mortes nas rodovias/vias brasileiras, que tendem aumentar a cada dia. As multas terão somente fins lucrativos para os órgãos e gestores, por não transmitir nenhuma informação educativa, efetiva e eficiente. Nos resta duas opções: ser reféns da inércia dos órgãos competentes, ou lutar para conseguir que se cumpra o que a lei prevê. Na medida em que é dever do governo constituído interferir e modificar o comportamento social, através de suas ações governamentais legislativas e executivas, trazendo o envolvimento as famílias, que integram a sociedade. Por isso, devemos participar muitas vezes voluntariamente do processo modificatório dessa triste realidade, sem esperar retornos financeiros, se quisermos ver nossos pais, filhos, irmãos e amigos vivos, saudáveis e seguros, ao sair e retornar das ruas, seja de veículo ou a pé. 


Cleiton S. Pereira cleitonmpe@hotmail.com  é  especializando em Gestão de Transportes e Trânsito pela UFBA, diretor da Sociedade Educativa Águias do Trânsito e Agente de Trânsito da Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari - STT


 
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