Compromisso O polêmico Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari ganha mais um capítulo e pode voltar para a versão 2008, com a anulação de todo o processo de revisão e aprovação do plano, realizado entre 2022 e 2023. Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), impetrada no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), no último dia 30 de abril, busca zerar tudo e começar um novo debate sobre a legislação que organiza todo o espaço urbano do município. 

Compromisso 2 Assinada pela direção estadual do PSOL, mas com origem e respaldo nos debates e queixas do Instituto Restinga, movimento dos agricultores e grupos ambientalistas de Camaçari, a ADIN se sustenta em três pilares. Descumprimento do rito legal que definia reuniões acessíveis à toda a população; prejuízo para os munícipes, em especial pequenos agricultores, com a transformação de mais de 20% da área rural em urbana e consequente aumento de impostos.

Compromisso 3 A ação também ganha força com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional dispositivos da política do meio ambiente e proteção à biodiversidade na Bahia. Lei transferia amplos poderes para os municípios, gerando distorções e fortalecendo o avanço da especulação imobiliária sobre áreas antes preservadas.

Compromisso 4 Aprovado em dezembro de 2023, na gestão do alcaide Antonio Elinaldo (União), o PDDU segue, nesses quatro meses da gestão Luiz Caetano (PT), sem nenhuma sinalização de que será revisado. Mexida no PDDU foi tema de debates e virou Carta Compromisso das entidades ambientalistas, com o apoio da Ordem dos Advogados (OAB-Camaçari), em setembro do ano passado.

Compromisso 5 Documento se comprometendo com a revisão do PDDU, definição de um programa mínimo de políticas e ações ambientais, correção das distorções na atual legislação e a criação de uma secretaria ou estrutura de gestão do meio ambiente, foi assinado pelo então candidato e hoje gestor de Camaçari.

Dead line Por falar em meio ambiente, Camaçari tem até 30 de junho para realizar a sua conferência municipal das cidades. Municípios com seus delegados eleitos de forma democrática cumprem a etapa seguinte com participação no encontro estadual. A 6ª Conferência Nacional das Cidades acontece em outubro em Brasília.

Narrativas O alcaide Luiz Caetano quebrou a tradição do seu partido e legendas aliadas ao não realizar manifestação em praça pública no Dia do Trabalhador. Neste primeiro ano do seu 4º mandato como gestor de Camaçari, o petista aboliu os discursos em cima do trio elétrico, as atrações artísticas, e todo o aparato comum da militância na festa do 1º de maio. Preferiu apostar na “1ª Corrida da Classe Trabalhadora”.

Narrativas 2 Os protestos, comuns no antigo formato, com queixas sobre desemprego, arrocho salarial e custo de vida, ganharam nova dinâmica com a prova pelas ruas centrais da sede do município. Trocou a reflexão do ato político pelos 5 quilômetros de flexão, com direito a selfies e imagens nas redes sociais.

Calibre  Camaçari fechou abril com 10 assassinatos, segundo apuração da Coluna, com base em informações postadas na imprensa local. Número, se confirmado pela SSP, com dados atualizados até março, mostra queda nos registros na comparação com o mesmo mês nos últimos 9 anos. Abril/2025 só supera o mesmo mês de 2023, com 9 registros de crimes violentos letais intencionais (CLVIs).

Calibre 2 Confirmados pela SSP os 44 CLVIs no primeiro quadrimestre deste ano, período registrou o menor número de assassinatos dos últimos 9 anos. Fica muito próximo dos 45 mortes violentas contadas entre janeiro e abril de 2024, o primeiro quadrimestre mais baixo desde 2017. 

João Leite Filho joaoleite01@gmail.com – Editor

5/maio/2025  Fechamento: 18h35