Entidades patronais de vários segmentos da economia e centrais sindicais se uniram nas críticas ao veto integral do presidente Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração da folha de pagamento. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) engrossaram a defesa pela derrubada do veto no Congresso. Apenas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) não se posicionou de forma clara sobre o veto ou não ao projeto.
"A Fiesp expressa preocupação quanto ao veto à prorrogação da desoneração da folha. Tal medida, em momento em que o setor industrial se encontra debilitado, é inadequada e pode, ao enfraquecer o nível de emprego, comprometer ainda mais a atual queda de arrecadação", destacou a nota da entidade paulista. A Fiesp prevê recuo de 0,5% na produção da indústria de transformação deste ano que, se confirmada, será a sétima retração em 10 anos.
De acordo com a Firjan, o veto de Lula à desoneração da folha dos 17 setores beneficiados — que mais empregam no país — "torna-se ainda mais preocupante diante da perspectiva de desaceleração da economia já prevista para os próximos trimestres".
A decisão de Lula foi uma orientação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vem negociando com o Congresso vários projetos para aumentar a receita no ano que vem. Pelas estimativas do ministro, essa medida deverá onerar as contas públicas em cerca de R$ 25 bilhões por ano.
A Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), entidade que representa os operadores dos sistemas de metrô, trem urbano, veículo leve sobre trilhos (VLT), monotrilho e people mover, por meio de nota, também lamentou a decisão de Lula e alertou que a medida "aumentará os custos para a prestação do serviço, impactando, como consequência, as tarifas de transporte, elevando o custo ao passageiro em cerca de R$ 0,32 por viagem".
Atualmente, o valor médio nacional da tarifa está em torno de R$ 4,50 e, em razão do veto, pode ultrapassar R$ 4,82, segundo a ANPTrilhos. A entidade destacou ainda que a política de desoneração da folha vem sendo aplicada ao setor desde 2014 e ajudou sobremaneira a manter e ampliar os postos de trabalho ofertados pelos sistemas nacionais. Atualmente, o setor conta com mais de 38 mil profissionais.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT), a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e a Força Sindical também lamentaram a decisão do petista. Afirmaram ter sido "sem debate com o movimento sindical, sobretudo dos setores mais afetados". "O veto coloca milhões de empregos em risco, estimula a precarização no mercado de trabalho e levará ao fim do ciclo, conduzido pelo Ministério do Trabalho, de redução do desemprego. O resultado será perda de arrecadação, insegurança e empregos de menor qualidade", criticaram.
A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), representante dos varejistas, demonstrou preocupação com o veto de Lula e, em nota, defendeu que a desoneração é uma medida que "foi testada por mais de 12 anos e se mostrou eficiente em sua causa maior, que é a geração e manutenção de empregos".
Já o presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Sergio Nobre, defendeu, em nota, um debate mais aprofundado sobre o assunto na tramitação da reforma tributária no Congresso, a fim de encontrar "um melhor caminho na direção de um sistema tributário mais justo e progressivo, que beneficie a sociedade brasileira como um todo e não setores específicos".
Na avaliação da entidade, a defesa intransigente da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores sob o argumento da proteção de empregos "não se sustenta e significa a retirada de recursos que financiam a Previdência Social, que passou por profunda reforma, em 2019, sob o argumento de que faltavam recursos para o seu financiamento".
"A CUT defende que todas as medidas que afetam a classe trabalhadora sejam amplamente discutidas e negociadas entre as partes envolvidas. A desoneração da folha da forma como foi aprovada pelo Congresso Nacional não estabeleceu nenhum tipo de garantias ou contrapartidas que empregos e direitos seriam mantidos enquanto o incentivo fiscal vigorasse", informou a nota.
