Projeto da Policlínica de Camaçari amplia poder da Sesab nas ações de saúde do município
Consórcio criado para gerir equipamento reforça terceirização e pode reduzir receita de Camaçari
Debate exige emergência e consenso para que população não fique prejudicada sem a Policlínica
Diagnóstico Enquanto a população de Camaçari espera por atendimento digno em saúde, em alguns casos com final trágico que poderia ter sido evitado, governistas e oposicionistas buscam tirar proveito com a disputa política do “inaugura/não inaugura” a Policlínica do município.
Diagnóstico 2 É nesse receituário pouco claro que entra o Projeto de Lei que institui o Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Camaçari, gestor da Policlínica. Estrutura complexa e considerada a maior do país, está em fase final de conclusão. Informações obtidas pela Coluna atestam que tal a sua complexidade não fica pronta antes do segundo semestre.
Diagnóstico 3 De acordo com a proposta em tramitação no Legislativo, que a Coluna teve acesso, essa nova estrutura dá um ganho ao sistema de saúde municipal, mas tem um preço. Amplia ainda mais o poder da Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) nas ações no município com a consequente redução da autonomia da gestão da cidade.
Diagnóstico 4 Enviado ao Legislativo pelo Executivo no dia 8 de maio, o texto que vem sob a pressão da necessidade do equipamento para a saúde em Camaçari, sinaliza um perigoso avanço sob as receitas do município. O Art. 5º do Projeto de Lei diz que o Governo do Estado tem o direito de reter valores dos recursos do ICMS, “a que faz jus o Município”. Está “disciplinado no Contrato de Rateio a ser celebrado entre os consorciados, para o pagamento das obrigações Municipais pactuadas com o Consórcio”, completa a proposta.
Diagnóstico 5 Também chama a atenção nesse processo de fortalecimento das ações da Sesab no município o risco de terceirização de boa parte da rede de saúde de Camaçari. Na sua cláusula oitava sobre “Gestão de Pessoas” do Protocolo de Intenções, entre Estado e Prefeitura, o Consórcio Público Interfederativo de Saúde de Camaçari ganha o direito de contratar pessoal sem concurso para atendimento de “excepcional interesse público”.
Diagnóstico 6 Lista não inclui apenas médicos especialistas. Avança sobre as funções de assistente social, enfermeiro, até atividades auxiliares de saúde, o que equivale a toda a estrutura da Secretaria de Saúde de Camaçari (Sesau).
Diagnóstico 7 Essa preocupante sinalização volta a aparecer na cláusula segunda “Dos Objetivos e das Finalidades” do Consórcio. Texto fala em “cooperação técnica e financeira na área de saúde entre os entes federados”. Cita “serviços especializados de média e alta complexidade, em especial: serviços de urgência e de emergência hospitalar e extra-hospitalar; ambulatórios especializados; policlínicas; Centros de Especialidades Odontológicas - CEOs; assistência farmacêutica, entre outros serviços relacionados à saúde” embutidos na proposta.
Diagnóstico 8 Ainda de acordo com o documento, estrutura com 315 profissionais tem quase metade formada por 148 médicos, sendo que perto de 50% desse total são doutores com especialização, alta procura e consequente difícil contratação. A Coluna apurou que a Policlínica de Camaçari terá um custo mensal de cerca de R$ 5 milhões.
Diagnóstico 9 Acima do movimento contrário e puramente político da oposição, com maioria de 12 dos 23 votos no Legislativo e controle das comissões de finanças, saúde, e constituição e justiça, estão dúvidas e possíveis prejuízos num projeto ainda não devidamente mensurado.
Diagnóstico 10 A proposta exige leitura mais aguçada e um debate consistente, mas rápido. Os governistas precisam abandonar a lógica do poder pelo poder, muitas vezes distante de objetivos reais da cidade, enquanto os oposicionistas, com o controle da cidade até a gestão passada, e também regidos pela mesma lógica, não podem insistir em aviar receitas diferentes ou inaplicáveis.
Diagnóstico 11 A construção do consenso, sem prejuízo para a cidade e sua população é um caso de emergência. Camaçari precisa da Policlínica, mas não pode continuar recebendo e pagando por uma receita cara e ineficaz.
João Leite Filho joaoleite01@gmail.com – Editor
25maio2026 Fechamento: 17h55
