Anistia Internacional aponta o que já se sabia: o descontrole no uso da força policial

“Na cidade todo mundo fala

A violência é uma roleta russa

Não escolhe a vítima

Em toda parte é igual” (Cidade Partida, de Toni Garrido, Lazão, Da Gama, Bino e Dulce)

Frank Tyson, um homem negro de 53 anos, morreu na cidade de Canton, no estado americano de Ohio, durante uma abordagem policial, no último dia 18. Nas imagens gravadas pela câmera corporal de um dos policiais é possível ouvir ele dizer várias vezes “Eu não consigo respirar” enquanto um agente apoia o joelho sobre seu pescoço.

O fato só veio a público uma semana depois, na sexta-feira passada, 25, quando as imagens foram divulgadas pela imprensa mundo afora. Coincidentemente no mesmo dia em que a organização não governamental Anistia Internacional divulgou o relatório “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, que analisa a situação dos direitos fundamentais em 156 países.

O documento, de 182 páginas, aponta que, tal como no Brasil, também nos Estados Unidos as pessoas negras são afetadas de forma desproporcional pelo uso de força letal pela polícia.

O relatório dedica cinco páginas ao Brasil e destaca a situação na Bahia e outros dois estados – Rio de Janeiro e São Paulo – onde pelo menos 394 pessoas foram mortas em operações policiais, somente entre os meses de julho e setembro do ano passado, durante o acirramento da crise de segurança pública.

Aponta que operações policiais fortemente armadas e orientadas para a guerra às drogas em favelas e bairros periféricos nesses três estados resultaram em tiroteios intensos, homicídios ilegais,  execuções extrajudiciais, invasões ilegais e destruição de propriedades, torturas outros maus-tratos, restrições à liberdade de circulação, desaparecimentos forçados e suspensão de serviços essenciais como escolas e centros de saúde.

“Em relação ao uso da força policial, a situação é de descontrole”, salienta Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. Segundo ela, tal descontrole começa com a omissão e inoperância do órgão constitucionalmente responsável por controlar a autoridade policial, o Ministério Público, que fecha os olhos às graves violações de direitos humanos por agentes do estado, e termina com os casos de letalidade policial que não são levados à Justiça.

O relatório diz ainda que as investigações sobre as mortes em ações policiais também seguem ineficazes e lembra que o desaparecimento forçado de Davi Fiuza, de 16 anos, durante batida policial em Salvador, em 2014, permanece sem solução. Revela também que os três policiais indiciados pelo assassinato do ativista Pedro Henrique Cruz, em 2018, em Tucano, ainda não haviam sido levados a julgamento, e que a mãe da vítima, Ana Maria, continuava a sofrer ameaças e intimidações.

As pessoas negras são afetadas de forma desproporcional devido ao racismo sistêmico, aponta o documento, salientando que no ano passado o governo continuou a ignorar medidas para reduzir a violência policial, incluindo o uso de câmeras corporais. Prosseguiu na contramão, pois cabe às autoridades garantir que a aplicação da lei esteja em conformidade com os padrões de direitos humanos estabelecidos internacionalmente, sobretudo, no que se refere ao uso da força e controle da atividade policial.

Nada diferente, pois, do que vêm dizendo, há anos, especialistas em segurança pública independentes, representantes de movimentos negros e ativistas de direitos humanos que se debruçam sobre a escalada da violência na Bahia, em particular, e no país como um todo.

Problema que só agora ganhou dimensão política no Palácio do Planalto, após pesquisas revelarem que parte da queda registrada nos índices de avaliação do governo e do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve ser creditada à crescente sensação de insegurança e medo que se espalha pelo país – e em particular na Bahia, comandada há 17 anos pelo partido do presidente.

José Carlos Teixeira   zecarlosteixeira@uol.com.br é jornalista, formado em comunicação social pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em marketing político, mídia, comportamento eleitoral e opinião pública pela Universidade Católica do Salvador

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02/05/2024