A taxação das compras de produtos e serviços em sites internacionais, com Shein e Shopee, com o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), criado na reforma tributária é " crucial para garantir a competitividade do comércio brasileiro e proteger milhões de empregos em nosso país”, diz a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais ocorre através do programa Remessa Conforme, que concede isenção de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até US$ 50. A taxação começa a funcionar a partir de 2026 e será implementada gradualmente até 2033.
A CNC explicou que a taxação é feita de forma desigual e prejudica o comércio brasileiro com impactos que podem chegar a mais de 13% do faturamento anual. “Sem medidas para equilibrar a carga tributária, esse cenário pode levar ao fechamento de milhares de lojas e à perda de mais de 1,5 milhão de empregos”, acrescentou a entidade do comércio em nota.
O cenário atual é de uma carga tributária de 80% para o varejo brasileiro — somando IPI, PIS/Cofins, ICMS e outros — enquanto as empresas internacionais arcam apenas com os 17% de ICMS, disse Edmundo Lima, diretor-executivo da Associação Brasileira do Varejo Têxtil (ABVTEX).