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Senado aprova projeto que facilita processo de liberação de agrotóxicos

O  Projeto de Lei (PL) que facilita e acelera o processo de liberação de agrotóxicos no Brasil foi aporovado pelo  Senado nesta terça-feira (28). A proposta altera as regras para aprovação e comercialização de pesticidas e estipula prazo de 60 dias - para produtos com fórmula idêntica a outros já aprovados - a 24 meses - para o registro de novos. Agora, o texto segue para sanção presidencial.


Atualmente, o processo de registro e autorização de um novo agrotóxico pode levar até cinco anos. O projeto foi relatado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), que buscou fazer um “meio-termo” entre ruralistas e ambientalistas. Com isso, o relator concentrou no Ministério da Agricultura a responsabilidade de registrar agrotóxicos e colocou o Ministério da Saúde, representado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), responsável por apoiar tecnicamente os procedimentos.


Além disso, o Ministério do Meio Ambiente, sob competência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), deverá coordenar o registro de produtos de controle ambiental.


Fiocruz faz apelo ao Senado Federal sobre votação do PL dos agrotóxicosPlantas modificadas identificam agrotóxico e mudam de cor para dar alerta. Esse processo é a principal mudança de Contarato ao projeto inicial e será necessário para que pesticidas e produtos semelhantes possam ser pesquisados, produzidos, exportados, embalados, rotulados, importados, comercializados e utilizados, uma vez que, para isso, dependerá da autorização prévia do órgão federal.


Os agrotóxicos pendentes de autorização deverão passar ainda por uma análise de risco social, ambiental, econômico e o impacto na saúde. Após o estudo, os produtos que forem classificados de alto risco serão impedidos de obter o registro.

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