O superintendente do Ibama na Bahia, Rodrigo Santos Alves, cancelou uma multa dada por sua própria equipe para liberar construções em cima de uma área de preservação permanente,  para o edifício de luxo “Mansão Phileto Sobrinho”, erguido no “Corredor da Vitória”, região mais cara de Salvador, às margens da Baía de Todos os Santos. A decisão de Rodrigo Santos Alves, tomada em maio deste ano, teve o objetivo de anular uma multa e um embargo dados cinco anos atrás, em maio de 2015. 

Nomeado em junho do ano passado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, Alves divide o cargo público com a função de sócio de uma empresa imobiliária, também localizada na capital baiana, especializada em oferta de imóveis de luxo no litoral. A decisão de autorizar novas obras no entorno de um edifício nobre, onde apartamentos são vendidos por R$ 4,5 milhões, contrariou uma série de análises técnicas que confirmavam as irregularidades da construção. Ainda assim, o superintendente decidiu rejeitar os argumentos, laudos e perícias, para cancelar a multa de R$ 30,5 mil aplicada contra a construtora, além de um embargo que paralisa a obra. Há ainda outra multa de R$ 5,1 milhões e mais um pedido de embargo em análise.

Naquela ocasião, analistas ambientais do Ibama foram ao edifício para avaliar a recuperação de uma área degradada na beira do mar, onde o prédio havia instalado um teleférico, um píer e um quiosque para seus moradores. Estava em andamento um projeto de regeneração daquela encosta de mar desde 2011, o chamado Plano de Recuperação de Área Degradadas (Prad), licenciado e monitorado pelo Ibama.

Ao chegar ao local, porém, os fiscais não encontraram nenhuma recuperação, mas, sim, obras de outra edificação que subia sobre a mata, em frente ao mar, em uma área de 900 metros quadrados.

Após a confirmação da irregularidade flagrante sobre uma região de Mata Atlântica que deveria ser preservada, os técnicos lavraram a multa e pediram a paralisação imediata das obras. A  Porto Victoria Empreendimentos Imobiliários, dona do edifício, alegou que tinha licença do município de Salvador para tocar o projeto, mas os técnicos do Ibama observaram que a empresa cometia um erro em cima de outro não resolvido. Depois, tentou desqualificar a área como de preservação permanente, questionando o grau do declive da encosta. Não prosperou.

A obra do novo prédio está parada até hoje. Nos últimos cinco anos, não faltaram constatações da irregularidade. Em 2015, análise de técnicos confirmaram a multa e o embargo. O Ministério Público Federal na Bahia também moveu uma ação civil pública contra os empreendedores e o município de Salvador. Em outubro de 2018, um novo relatório apontou que “os elementos constantes dos autos são robustos e suficientes para justificar a manutenção do auto de infração”.

Em maio de 2019, um mês antes de Alves chegar à chefia do Ibama na Bahia, mais um parecer técnico analisou os argumentos da construtora e concluiu: “Fica evidente que, devido às restrições legais da área, (Área de Preservação Permanente) APP de encosta, o empreendedor já estava ciente da inviabilidade ambiental do empreendimento desde a abertura do processo de licenciamento ambiental no órgão ambiental do município.”

Em abril deste ano, mais um parecer técnico foi feito. Depois de revisitar cada informação do processo e as novas alegações da empresa, o analista ambiental disse que o caso “não traz elemento técnico que modifique o entendimento do Ibama anteriormente demonstrado”, confirmando a multa e o embargo. Um mês depois, com todo o histórico nas mãos, Santos Alves determinou o cancelamento da multa e o embargo da obra. Em seu entendimento, o Ibama voltou a extrapolar suas funções ao sobrepor licenças municipais e ignorou a informação de que, segundo ele, parte da área não seria de preservação permanente. (ver texto abaixo).

Reportagem publicada pelo jornal O Estado de São Paulo, semana passada, revelou que, em setembro, Alves cancelou atos de sua própria equipe técnica para liberar obras de um resort de luxo, erguidas sobre a areia da Praia do Forte, numa região conhecida pela procriação de tartarugas marinhas. O superintendente não só retirou uma multa de R$ 7,5 milhões que havia sido aplicada pelos técnicos do Ibama contra o hotel, como anulou a decisão que paralisava a obra. Estadão