A ação das policias da Bahia, Rio de Jasneiro e São Paulo ganharam destaque negativo  no Informe global “O Estado Dos Direitos Humanos no Mundo”, lançado nesta quarta-feira (24), pela Anistia Internacional.  Documento cita o uso excessivo e desnecessário da força por agentes do Estado e a falta de medidas para reduzir a violência policial. Entre as violações de direitos no Brasil apontadas pela Edição 2023/2024, o documento também falaa em emergência nacional de saúde pública pela falta de assistência ao povo Yanomami e aumento significativo da pobreza e da extrema pobreza. 

O documento, que reúne análises e insumos sobre a situação dos direitos humanos em 156 países destaca que pelo menos 394 pessoas foram mortas em operações policiais nos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo, somente entre os meses de julho e setembro, durante a crise de segurança pública, em 2023.  Somente em setembro do ano passado 50 pessoas foram mortas em possíveis confrontos com a polícia na Bahia.

Para a Anistia Internacional, as autoridades devem garantir que a aplicação da lei esteja em conformidade com os padrões de direitos humanos estabelecidos internacionalmente, sobretudo, no que disser respeito ao uso da força e controle da atividade policial. 

“Em relação ao uso da força policial, a situação é de descontrole. Ele começa com o órgão constitucionalmente responsável por controlar a atividade policial, o Ministério Público, sendo omisso e inoperante diante de graves violações de direitos humanos cometidos por agentes do Estado e termina com casos de letalidade policial que não são levados à justiça. O recado que o Estado reitera é de que a polícia tem carta branca para matar e cometer outras violações, sobretudo, contra comunidades negras e periféricas, diz Jurema Werneck, diretora executiva da Anistia Internacional Brasil. 

Ainda segundo o documento, a maioria dos países das Américas não conta com sistemas robustos de proteção aos defensores dos direitos humanos e as autoridades continuaram a violar os direitos à vida, à liberdade, a julgamentos justos e à integridade física, enquanto detenções arbitrárias foram generalizadas na região.  

Ainda segundo o relatório, a violência baseada em gênero em toda a região permaneceu arraigada e as autoridades não conseguiram lidar com a impunidade desses crimes e proteger mulheres, meninas e outros grupos de pessoas em risco.