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Eleições municipais mudam para os dias 15 e 29 de novembro


O Congresso Nacional aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as datas do calendário eleitoral deste ano em razão da pandemia do novo coronavírus.  Com a mudança, o o primeiro turno passa para 15 de novembro, e o segundo, para 29 de novembro. Já a  diplomação dos candidatos eleitos em todo país, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas, terá prazo final de 18 de dezembro.


O calendário inicial, definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro do ano passado, previa o primeiro turno em 4 de outubro, e o segundo, em 25 de outubro.


Confira as princiapis mudanças


A partir de 11 de agosto as emissoras ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena de cancelamento do registro do beneficiário. Entre 31 de agosto a 16 de setembro será o período destinado às convenções partidárias e à definição sobre coligações. Dia 26 de setembro é o prazo para registro das candidaturas.


Após 26 de setembro: início da propaganda eleitoral, também na internet. Dia 27 de outubro é o prazo para partidos políticos, coligações e candidatos divulgarem relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral), os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados.

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