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Servidor de Camaçari poderá ter benefícios suspensos

Os servidores da prefeitura de Camaçari poderão ter suas férias e licenças antecipadas, ou suspensas, além de perder o direito a receber junto com o gozo do benefício a respectiva remuneração de um terço do salário. As mudanças integram o pacote de "medidas emergenciais visando o remanejamento orçamentário" enviado pelo prefeito  Antonio Elinaldo (DEM) à Câmara de Vereadores, para ajudar a conter o avanço do coronavírus no município. 


Pelo Projeto de Lei, enviado na quinta-feira (16) ao Legislativo, a administração municipal fica autorizada a antecipar férias e licenças para o período que durar o Estado de Calamidade no município, reconhecido pela Assembleia Legislativa no começo do mês. Medida que prioriza os funcionários incluídos no grupo de risco, também atinge  os servidores com cargos comissionados que não fazem parte do quadro de efetivos.


O projeto enviado para apreciação e votação dos 21 vereadores permite ainda que o município antecipe licenças ou férias, já programadas, inclusive para o servidor que não tenha ainda direito aos benefícios. A mudança também altera a forma de comunicação do benefício, que neste período de excepcionalidade poderá ser feita com até 48 horas de antecedência e oficializada por mensagem eletrônica, como e-mail e Whatsapp. 


O Projeto de Lei, enviado em caráter de urgência, deve ser votado pelos vereadores na sessão de extraordinária da próxima quinta-feira (23). Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito Antonio Elinaldo assegura que as medidas "não retiram qualquer direito dos servidores". 


Segundo apurou o Camaçari Agora, cerca de 30% dos 5 mil efetivos e 700 servidores nomeados em cargos de confiança estão com algum desses benefícios vencidos.  

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