Quase um ano após a barragem I da Mina do Feijão ruir em Brumadinho e matar 270 pessoas, chegou à Justiça a primeira denúncia contra os supostos responsáveis por uma das maiores tragédias ecológicas do Brasil. O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas foram denunciadas por homicídio doloso duplamente qualificado, quando há indícios de que houve intenção de cometer o crime, e por uma gama de crimes ambientais. 

A mineradora Vale, responsável pela estrutura que colapsou, também foi denunciada por crimes ambientais, assim como a empresa de auditoria alemã Tüv Süd, que havia atestado a estabilidade da barragem que rompeu. Ao todo, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou 11 funcionários da Vale e cinco da Tüv Süd nesta terça-feira.

Autoridades de órgãos policiais e de fiscalização que integram a força-tarefa que se debruçou sobre o caso no último ano afirmaram que o crime não aconteceu apenas no dia 25 de janeiro de 2019, quando a barragem I rompeu e arrastou consigo um mar de lama. “[O crime] perdurou desde novembro de 2017 a 25 de janeiro de 2019. Neste período, percebemos que funcionários se utilizaram das empresas para promover uma gestão de riscos opaca”, disse o promotor de Brumadinho, William Garcia.

Conforme as investigações, a Vale instituiu uma espécie de “ditadura corporativa” e impôs à sociedade e ao poder público riscos de sua atividade enquanto omitia informações. Os investigadores afirmam que havia o que chamam de “caixa-preta” dentro da Vale, com informações sobre os riscos não só na Barragem I de Brumadinho, mas também de pelo menos outras nove estruturas da mineradora. “A Vale, com o apoio da Tüv Süd, produziu um acervo interno sobre a barragem I e outras diversas barragens que eram reconhecidas internamente como barragens em situação de risco inaceitável”, destaca William.

Segundo as autoridades, a Vale impôs à sociedade riscos que ela desconhecia, com o apoio da empresa que deveria realizar uma auditoria independente e assinar os laudos sobre a estabilidade dessas barragens. A força-tarefa informa que recolheu um volume robusto de provas do mecanismo de pressão da Vale contra as empresas de auditoria externa para assegurar a estabilidade de estruturas, ainda que estivessem em risco.

O mecanismo para isso seria o de retaliação e recompensa. "As empresas de auditoria externa que não aceitavam entrar no conluio eram retaliadas e afastadas dos contratos”, afirma William. A Tüv Süd, conforme os investigadores, teria cedido às pressões da Vale e acabou recompensada por isso, se tornando protagonista na gestão de riscos da Barragem I. “Dessa forma, dentre outras tarefas executadas, foram emitidas declarações de condições de estabilidade falsas [pela empresa alemã], que tinham como objetivo servir de escudo para as atividades arriscadas da Vale”, afirma William.

Em nota oficial, a Vale disse estar “perplexa” com a denúncia apresentada nesta terça-feira. "Sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem. A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades”, afirmou a mineradora em nota.

As 16 pessoas físicas denunciadas por homicidio duplamente qualificado poderão pegar de 12 a 30 anos de pena, caso sejam condenadas pela Justiça. Esse tipo de crime tem um prazo de prescrição de 20 anos. Caso a Justiça aceite a denúncia do Ministério Público Estadual de Minas Gerais, essas pessoas também viram réus por crimes ambientais, que teriam uma pena mais branda. “Vamos trabalhar de forma firme, séria e serena para que não ocorra um esvaziamento na esfera judicial”, diz o promotor de Brumadinho.

Denunciado por homicídio doloso, Fabio Schvartsman assumiu a presidência da Vale em 2017 com o lema “Mariana nunca mais”, em referência ao desastre na barragem do Fundão, que havia causado 19 mortes em novembro de 2015. Schvartsman acabou deixando o cargo cinco semanas após o desastre em Brumadinho. 

Nos bastidores, a Vele e a Tüv Süd travaram uma guerra para tentar descolar a própria imagem da responsabilidade pela maior tragédia ecológica do Brasil. De um lado, funcionários da empresa de auditoria relatavam pressões da mineradora para que assinassem os laudos de estabilidade da estrutura mesmo quando eram identificados riscos. Do outro, a Vale argumentava que tinha mais pressa para resolver anomalias detectadas na leitura de piezômetros do que a Tüv Süd. A simbólica disputa de narrativa entre as empresas estão nos trechos de depoimentos à Polícia Federal, documentos internos e e-mails tornados públicos pelos órgãos que investigam a tragédia.

Diante de tragédias como a de Brumadinho, o Brasil e outros países ainda têm o desafio de fazer com que grandes corporações, com receitas muitas vezes superiores a PIBs, respeitem os direitos humanos e sejam punidas por suas violações. De maneira geral, as legislações, os tratados e as convenções focam na penalização de Estados e indivíduos. El País