A elaboração do novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Camaçari entra numa nova etapa que é a construção do Diagnóstico e Prognóstico do Município.

De natureza multi e interdisciplinar, a dimensão diagnóstico captura a análise de dados, informações e observações de Camaçari a partir de diferentes ângulos: econômico, social, meio ambiente, educação, cultura, habitação, saúde, infraestrutura, equipamentos e serviços urbanos básicos, ordenamento territorial e desenvolvimento político-institucional. Já na construção do prognóstico, serão desenvolvidos cenários tendenciais em relação ao futuro do município. Os cenários tendenciais terão enfoques pessimista e otimista a partir da condição atual do Município.

Esta Etapa de elaboração do novo PDDU deverá apresentar a situação do município nos dias de hoje com seus problemas e potencialidades e deverá contemplar as distintas visões dos atores envolvidos nesse processo: Comunidade, Equipe Técnica e Instituições.

Para captar as visões da comunidade serão realizadas neste mês de novembro o 1º Ciclo das Oficinas de Participação Social. A programação e locais dos eventos estão disponíveis em pdducamacari.com.br.

As Oficinas de Participação Social são encontros entre a população e a prefeitura onde a população é informada sobre os conceitos e as etapas do processo de planejamento municipal e o poder público ouve a população sobre as leituras a respeito de seu bairro e da cidade e colhe contribuições e propostas para a formulação das estratégias e objetivos que se pretende alcançar a fim de construir a cidade desejada por todos no futuro.

Neste 1º Ciclo das Oficinas pretende-se coletar o diagnóstico e prognóstico feitos pela população por meio de dinâmicas de interação com metodologia própria. Serão ouvidos os participantes no seu próprio ambiente, a partir da incorporação de suas vivências e experiências cotidianas.

Os resultados obtidos neste 1º Ciclo das Oficinas de Participação Social irão constar no relatório do Diagnóstico e Prognóstico (CAMAÇARI É e CAMAÇARI SERÁ) que será concluído juntamente com as leituras técnica e institucional para posterior apresentação em Audiências Públicas que encerrará esta Etapa, fornecendo os subsídios necessários ao início da Etapa consecutiva que é a de construção da visão de futuro (A CAMAÇARI QUE QUEREMOS), até a formatação do Projeto de Lei do novo PDDU.

Com o lema “Todos pelo Desenvolvimento de Camaçari”, a construção do novo PDDU garante em todas as etapas a participação social através de diversos eventos públicos e mecanismos de participação. De todos eles, as Oficinas são os espaços mais democráticos pois é o que mais aproxima a comunidade da gestão municipal através das dinâmicas de escuta construídas.

Historicamente a política de gestão das cidades brasileiras apresentam duas características marcantes: um planejamento urbano distante da gestão e processos de decisão relativos às leis que regulam a cidade - assim as leis e planos são geralmente desconhecidos da maioria da população que também não exerce qualquer tipo de controle sobre estes; e a inexistência de diálogo do poder público principalmente com os segmentos populares.

São nesses quesitos que a atual gestão municipal de Camaçari vem inovando e respeitando o que preconiza o Estatuto da Cidade quanto a promover a gestão democrática das cidades por meio da participação da população. Entendemos que é indispensável conquistar a democratização dos processos de decisão na cidade sendo este o caminho que levará a uma cidade mais justa que se desenvolva respeitando o meio ambiente e distribua a todos os cidadãos os benefícios deste desenvolvimento.

O PDDU é uma lei municipal que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município. No PDDU está o projeto de cidade que queremos. Ele planeja o futuro da cidade decidido por todos. A nossa Constituição Federal em seu artigo 182, parágrafo 1º, define o Plano Diretor como o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana do Município. E o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257/2001) que regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece em seu artigo 40, parágrafo 1º, que o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar as diretrizes e as prioridades contidas no PDDU.

Juliana Franca Paes julipaes@gmail.com é Urbanista formada pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), estudou nas universidades de Québec e Montreal (Canadá), foi secretária de Desenvolvimento Urbano e de Meio Ambiente de Camaçari (2017-2018), e atualmente é Assessora Especial na Prefeitura de Camaçari

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