O governo propôs ao Congresso o fim dos municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total. Pela proposta apresentada pelo governo, esses municípios terão que ser incorporados pelo município vizinho. De acordo com o Ministério da Fazenda, 1.254 cidades se enquadram nos dois critérios e podem ser extintos: têm menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total. Dos 417 municípos baianos, 10 cidades se enquadram nesse perfil. Aiquara, Gavião, Maetinga, Contendas do Sincorá, Ibiquera, Dom Macedo Costa, Lajedão, Lajedinho, Lafaiete Coutinho e Catolândia. 

Se aprovada por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita a partir de 2026. O projeto também impõe restrição à criação de municípios. A ideia, de acordo com o governo, é fortalecer a Federação brasileira. Os municípios que estiverem melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três. 

Ao responder pergunta sobre a viabilidade dessa medida ser aprovada em ano de eleições municipais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que “quem deve decidir o tamanho mínimo dos municípios é o Congresso”. Para ele, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, afirmou.

Guedes e o presidente Jair Bolsonaro entregaram nesta terça ao Congresso Nacional as primeiras de uma série de propostas com a sua digital. Essa nova fase de reformas, batizada de Plano mais Brasil, é a principal tentativa da equipe econômica para mudar a gestão das contas públicas nas três esferas de governo, com a criação de um novo marco institucional para o País quase 20 anos depois da aprovação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).