Ex-vice-presidente Jurídico da empreiteira, Maurício Ferro, preso nesta quarta, 21, alvo da fase 63 da Lava Jato, teria usado estrutura do Setor de Propinas do grupo para remessa de milhões de dólares ao exterior de forma suspeita. Documentos compartilhados por autoridades da Suíça com a Operação Lava Jatomostram que o chefão da área jurídica da Odebrecht Maurício Ferro usou o Setor de Operações Estruturadas – a máquina de fazer propinas do grupo – para enviar dinheiro para o exterior. São milhões de dólares em contas na Suíça e nos Estados Unidos que estão na mira da força-tarefa do Ministério Público Federal, em Curitiba, que deflagrou junto com a Polícia Federal nesta quarta-feira, 21, a fase 63 da Lava Jato, batizada de Carbonara Chimica.

A Justiça Federal mandou prender Maurício Ferro, ex-vice-presidente Jurídico da Odebrecht, o advogado Nilton Serson e Bernardo Gradin, ex-presidente da Braskem. Ferro foi preso pela Polícia Federal. Serson é procurado. Gradin foi alvo de buscas.

Os investigadores miram o papel de Ferro e suposto crime de lavagem de dinheiro relacionados à propinas milionárias aos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega (Fazenda/Governos Lula e Dilma) em troca da edição de Medidas Provisórias (MPs). As MPs 470/2009 e 472/2009, no Governo Lula, instituiriam um novo refinanciamento de dívidas fiscais e permitiriam a utilização de prejuízos fiscais das empresas como forma de pagamento (Refis da Crise).

O MPF chegou a pedir a prisão de Mantega, que já havia sido detido e depois foi solto, mas Bonat negou e determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o impedimento de deixar o País ou movimentar contas no exterior. Mantega responde já ação penal por corrupção e lavagem de dinheiro no caso. Ferro também é réu nessa caso por seu envolvimento com corrupção. 

Maurício Roberto de Carvalho Ferro, apesar de ser executivo da empreiteira, não fechou acordo de delação premiada com a Lava Jato. Ele é casado com Mônica Odebrecht, filha de Emílio e irmã de Marcelo Odebrecht, que também é advogada. Ao todo, 77 executivos da empreiteira decidiram colaborar com a Justiça e revelaram uma rotina de pagamentos de propinas a políticos e agentes públicos.

No final de março, a força-tarefa pediu a Bonat que fosse acrescida nova acusação de crimes contra Maurício Ferro no processo que tem como alvos Mantega, Palocci, executivos da Odebrecht, no âmbito da corrupção na edição da MP 470, o “Refis da Crise”. Foram acrescidas imputações de lavagem de dinheiro pelo genro de Emílio.

O pedido de inclusão de Ferro e dos dados contra ele no caso considerou documentos recebidos do Departamento Federal de Polícia e Justiça da Suíça, que supostamente indicaram que Mauricio Ferro possuía contas offshore na Suíça que teriam sido utilizadas para receber US$ 8 milhões via Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht. Assim, foram acrescidas imputações de lavagem de dinheiro contra ele. 

A Suíça comunicou a identificação de oito transferências de US$1 milhão cada para conta em nome da empresa offshore Art Escrow Limited S.A., que teria Mauricio Ferro como beneficiário. Os valores saíram da conta da offshore Innovation Research Engineering and Development Ltd., que fazia parte da estrutura de contas secretas da Odebrecht usada pelo setor de propinas.

Uma investigação interna da Braskem S.A. – braço petroquímica da Odebrecht, que tem como sócia a Petrobrás -, no âmbito do acordo de leniência celebrado com o Ministério Público Federal, também apontou novos elementos contra Ferro. O documento da apuração foi encaminhado à força-tarefa em Curitiba em junho e anexado à ação penal contra Guido e Palocci sobre as MPs. Nela Ferro já era réu, mas houve um pedido de acréscimo, em que foram imputados novos crimes a ele. 

A Lava Jato aponta que embora a Braskem tenha efetuado o pagamento de valores milionários ao escritório de Serson, “a investigação interna promovida pela empresa colaboradora não identificou quaisquer documentos que demonstrassem a prestação de serviços advocatícios, inexistindo, ainda, qualquer evidência de atuação de Nilton Serson em processos judiciais ou administrativos em que a Braskem é parte”.

“Tais elementos de prova ora obtidos pelo Ministério Público Federal revelam fortes indícios a confirmar que Maurício Ferro de fato se utilizou de interposta pessoa, notadamente Nilton Serson, para, de forma dissimulada, remeter ao exterior quantias milionárias oriundas do caixa geral do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, as quais eram decorrentes de diversos crimes praticados em benefício do grupo empresarial”, destaca documento nos autos.

“Tais documentos revelaram ainda a celebração de contratos fictícios de advocacia no Brasil, celebrados pela Braskem com Nilton Serson por ordem de Maurício Ferro. Apurou-se que, por meio de tais contratos fictícios, foram repassados a Nilton Serson dezenas de milhões de reais, denotando o cometimento de outros atos de lavagem de dinheiro capitaneados por Maurício Ferro em conjunto com Nilton Serson.”

A Lava Jato destaca nos autos que, à partir da análise de extratos bancários das contas que eram mantidas pelo Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, recebidos pelo MPF a partir de cooperação jurídica internacional, “identificou-se que nos dois meses subsequentes” à troca de mensagens entre Ferro e Serson, próximas do período de edição da MP, foram feitas “três transferências de vultosas quantias para a conta da offshore Caju International, que era de Serson. Os valores saíram da conta da offshore Klienfeld Services Limited, também parte da rede de contas secretas usadas pelo setor de propinas.

“A primeira transferência, no montante de USD 2 milhões, ocorreu em 5 de maio de 2010, apenas alguns dias após Nilton Serson ter encaminhado a Maurício Ferro os dados bancárias da conta Caju International.” 

“Maurício Ferro, na condição de diretor jurídico da holding, sabia exatamente que o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht era o setor do grupo responsável por realizar os pagamentos paralelos, e que as contas bancárias por ele utilizadas, além de não serem declaradas, eram abastecidas por recursos ilícitos”, sustenta a força-tarefa. Inclusive recursos obtidos fruto da corrupção e do esquema de organização criminosa revelado pela Lava Jato, destacam.

As buscas e a prisão temporária decretadas de Ferro e Serson foram determinadas para aprofundar as provas de lavagem de dinheiro nas operações financeiras entre os alvos. 

O superintendente da Polícia Federal no Paraná, delegado Luciano Flores de Lima, afirmou que um dos alvos das buscas eram chaves de segurança para abertura de arquivos digitais do sistema Drousys de comunicação criptografada do setor de propinas da Odebrecht.

O material já havia sido alvo de buscas em operações anteriores, sem sucesso. Informações obtidas em colaborações apontavam que o ex-jurídico da Odebrecht poderia estar de posse delas.

O procurador regional da República Antônio Carlos Welter, da Lava Jato, explicou que duas pastas no sistema Drousys da Odebrecht nunca foram integralmente abertas e que informações prestadas por colaboradores indicaram que o as chaves de abertura dos arquivos, chamadas de iron key, poderiam estar com Ferro.

Nas buscas desta quarta, policiais apreenderam quatro dessas chaves, que podem ajudar a acessar esses dados criptografados. No pedido de ontem a Lava Jato requereu o bloqueio de R$ 166 milhões de Ferro, “correspondente ao valor da propina paga a Mantega no valor de R$ 50 milhões, acrescido do valor de R$ 116 milhões relativos às operações de lavagem de ativos realizada com Nilton Serson”. 

Desde março Ferro tenta via defesa impedir o uso de dados enviados pela Suíça sobre conta em que aparece como beneficiário. No processo penal sobre corrupção na edição das MPs, em que foi acrescida a acusação de lavagem de dinheiro contra Ferro devido as descobertas feitas à partir dos dados enviados pela Suíça e pelo setor de compliance da Braskem, a defesa do réu tenta desde março anular o usos das provas e pediu sigilo ao juiz Bonat. 

O juiz da Lava Jato determinou a suspensão do uso das provas enviadas pela Suíça, mas aceitou o acréscimo da acusação de lavagem de dinheiro ao processo, em que Ferro já respondia por corrupção ativa no caso das MPs.

No dia 13, o MPF anexou aos autos documento enviado pela Suíça em que a autoridade estrangeira informa não considerar ilegal o uso das informações repassadas sobre contas de Ferro. Pediu ainda autorização para uso do material na ação penal em curso.

O criminalista Gustavo Badaró, que defende o ex-vice-presidente jurídico da Odebrecht Maurício Ferro informou que ainda não teve acesso à decisão judicial que deflagrou a fase 63 da Operação Lava Jato. Badaró disse que, assim que tiver acesso à ordem judicial, poderá se manifestar. O espaço está aberto.

O advogado Fábio Tofic Simantob, que defende o ex-ministro Guido Mantega, foi taxativo. “Esta operação é muito importante para a defesa de Guido Mantega porque vai ajudar a provar que ele nunca recebeu um centavo da Odebrecht ou de quem quer que seja.”

“A Braskem afirma que tem colaborado e fornecido informações às autoridades competentes como parte do acordo global assinado em dezembro de 2016, que engloba todos os temas relacionados à Operação Lava Jato. A empresa vem fortalecendo seu sistema de conformidade e reitera seu compromisso com a atuação ética, íntegra e transparente.” Estadão