A Feira de Camaçari foi reaberta no começo da noite desta  terça-feira (18). A  juíza Pilar Célia Tobio de Claro  acatou recurso da prefeitura que alegou o grande impacto socio-econômico causado com a suspensão das atividades no maior centro de compras da região, em especial para os cerca de 1.500 permissionários do espaço. Com a decisão, o espaço volta a funcionar normalmente a partir de amanhã (20).

Medida da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspende a decisão do  juiz César Borges, da Primeira Vara da Fazenda de Camaçari, que fechou a feira na última segunda-feira (18). Essa foi a 3ª vez que a feira teve suas atividades suspensas por determinação da Justiça, desde 2017.

Mesmo reconhecendo a legitimidade da ação civil do MP, a  juiza-relatora  considera que a medida de fechamento da feira atinge feirantes e população e não o município, responsavel pelo cumprimento das medidas. "Com efeito, conforme já ponderado, em vez de atingir o ente público acionado na demanda e os respectivos gestores eventualmente responsáveis pelo descumprimento dos preceitos constitucionais elegais envolvidos, tal medida pune, em verdade, a coletividade local que frequenta o referido estabelecimento, e os permissionários já instalados, cujas permissões poderiam, em tese, continuar em vigor e regular gozo pelo menos até a outorga de novas permissões, por meio de procedimento de seleção guiado pela isonomia e pela impessoalidade.", disse a magistrada na sua decisão.

Para o prefeito Elinaldo Araújo (DEM), que  participou a reabertura simbólica do equipamento, já que as vendas só serão retomadas  amanhã,  a decisão do TJ-BA foi positiva. Ele prometeu continuar cumprindo as determinações  da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público (MP). O MP listou uma série de  medidas para resolver problemas de  segurança, higiene e manutenção do espaço com o pagamento das taxas  condominiais.