A Bahia ficou sem receber cerca de R$ 2,4 bilhões em recursos federais em 2018, apesar de empenhados no Orçamento Geral da União (OGU) no estado. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que a Bahia  é o 3º lugar em um ranking de estados com maior número de recursos que ainda não foram efetivamente gastos. À frente da Bahia, ficaram São Paulo e Minas Gerais, com cerca de R$ 3,4 bilhões e R$ 2,445 bilhões, respectivamente.

Ainda segundo o levantamento da confederação, as prefeituras podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos Restos a Pagar seguem um cronograma de execução política. “Essa estratégia favorece a União, pois viabiliza a moeda política para suas negociações, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos. O problema tem tomado uma proporção tão grande nos últimos anos que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país”, conclui o estudo.

Esse tipo de despesa é chamada de “Restos a Pagar” e tem relação com os estágios da despesa pública: empenho, liquidação e pagamento. De acordo com o estudo técnico da CNM, quando o pagamento deixa de ser efetuado, no exercício do empenho, é feita a inscrição em Restos a Pagar, que podem ser processados ou não processados. Os processados se referem às despesas empenhadas e liquidadas que ainda não foram pagas no exercício, já os não processados são aqueles despesas apenas empenhadas e que ainda não chegaram a ser liquidadas.

Presidida por Glademir Aroldi, ex-prefeito de Saldanha Marinho (RS), a CNM  realiza  entre os dias 8 e 11 de abril a 22ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Encontro deve reunir representantes de todos os 5.570 municípios brasileiros.