A Polícia Federal indiciou o presidente Michel Temer, a sua filha Maristela de Toledo, o ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (MDB-PR), o coronel reformado da Polícia Militar João Baptista Lima Filho (amigo do presidente conhecido como coronel Lima) e arquiteta Maria Rita Fratezi (mulher do coronel), além de ex-executivos da Rodrimar e do grupo Libra no âmbito das investigações do inquérito dos Portos, que apura se houve favorecimento a empresas do setor portuário na edição de um decreto de 2017.
Ao todo, 11 pessoas foram indiciadas pela PF, que entregou nesta terça-feira a conclusão das investigações ao gabinete do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.
A Polícia Federal também pediu a Barroso o bloqueio de bens de todos os indiciados – inclusive de Temer – e a prisão preventiva de quatro deles: do coronel Lima e sua mulher, além de Carlos Alberto Costa e Almir Martins Ferreira, que atuaram respectivamente como sócio e contador do coronel. O ministro vai aguardar um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decidir sobre esses pedidos. A PGR tem 15 dias para se manifestar.
Segundo Barroso, o relatório da PF aponta a ocorrência dos crimes de corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A organização criminosa seria dividida em quatro núcleos: político, administrativo, empresário (ou econômico) e operacional (ou financeiro).
Em seu despacho, o ministro destaca que a PF afirmou ter produzido provas de “naturezas diversas” que “incluíram colaborações premiadas, depoimentos, informações bancárias, fiscais, telemáticas e extratos de telefone, laudos periciais, informações e pronunciamentos do Tribunal de Contas da União” sobre as irregularidades no decreto dos Portos.
A PF, diz Barroso, teria apurado fatos ao longo do inquérito “envolvendo propinas em espécie, propinas dissimuladas em doações eleitorais, pagamentos de despesas pessoais por interpostas pessoas – físicas e jurídicas –, atuação de empresas de fachada e contratos fictícios de prestação de serviços, em meio a outros.”
O inquérito dos Portos foi instaurado, em setembro de 2017, a pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot. Ao autorizar a abertura da investigação, Barroso pontuou que “os elementos colhidos revelam que Rodrigo Rocha Loures” menciona pessoas que poderiam ser intermediárias de repasses ilícitos para o próprio Presidente da República, em troca da edição de “ato normativo de específico interesse de determinada empresa, no caso, a Rodrimar S/A”.
Ainda em dezembro de 2017, o delegado Cleyber Malta solicitou pela primeira vez a prorrogação da investigação. A investigação foi prorrogado por outras quatro vezes e durante seu andamento passou por percalços que resultaram na queda no então diretor-geral da Polícia Federal Fernando Segovia.
Em entrevista à agência Reuters, em fevereiro deste ano, Segóvia disse que a tendência era que o inquérito fosse arquivado por falta de provas. A declaração causou uma rebelião entre os delegados do grupo que atua perante o STF e resultou a saída de Segovia do comando da PF.
Após o desentendimento e a saída de Segóvia, o delegado Cleyber continuou com a investigação e fechou o cerco sobre as relações entre o presidente Temer e o coronel Lima. Em março, em um desdobramento da apuração, a PF prendeu o coronel Lima, o ex-assessor de Temer José Yunes e executivos da Rodrimar e do Grupo Libra.
A ação foi batizada de operação Skala e conseguiu amealhar informações sobre a relação de Temer e o coronel Lima. Dentre eles, a PF conseguiu traçar uma ligação entre a reforma na casa de Maristela Temer, filha do presidente, e o coronel.
Chamado para depor, o engenheiro Luis Eduardo Visani, responsável pela obra, confirmou ao delegado Malta que a obra foi paga “em dinheiro vivo”, na sede da Argeplan, empresa do coronel. “Que os pagamentos, de fato, totalizaram aproximadamente R$ 950 mil, conforme cópia de recibos apresentados, os quais foram recebidos em parcelas diretamente no caixa da empresa Argeplan”, relatou Visani.
O advogado Brian Alves, responsável pela defesa de Temer, afirmou que não se manifestaria porque não teve acesso ao relatório da PF.
LISTA DOS INDICIADOS
1. Michel Miguel Elias Temer Lulia
2. Rodrigo Santos da Rocha Loures
3. Antônio Celso Grecco
4. Ricardo Conrado Mesquita
5. Gonçalo Borges Torrealba
6. João Baptista Lima Filho
7. Maria Rita Fratezi
8. Carlos Alberto Costa
9. Carlos Alberto Costa Filho
10. Almir Martins Ferreira
11. Maristela de Toledo Temer Lulia
LISTA DE QUEM A PF PEDIU A PRISÃO PREVENTIVA
1. João Baptista Lima Filho
2. Carlos Alberto Costa
3. Maria Rita Fratezi
4. Almir Martins Ferreira
