Chega a R$ 20 bilhões o rombo provocado com prestações atrasadas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Em 2015, segundo auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), esse número era de R$ 625 milhões.
Os contratos em atraso do Fies atingiram número recorde. De 727.522 em fase de amortização em junho, 416.137 (57,1%) estão com atraso de pelo menos um dia. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), adívida oficial cresceu mais de 30 vezes em 3 anos.
Órgão responsável pela política, o Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) pretende discutir um novo modelo de renegociação em outubro. A ideia é adotar parcelas menores e mais tempo para quitar a dívida. Dos atrasados, 75% já passam dos 90 dias sem pagar, apresentando maior risco para o governo.
Criado em 1999, o Fies teve uma explosão de contratos em 2010, quando os juros caíram de 6,5% para 3,4% ao ano, abaixo da inflação. Além disso, o financiamento passou a ser obtido a qualquer momento, a exigência de fiador foi relaxada e o prazo de quitação, alongado.
Muitas faculdades passaram a incentivar alunos já matriculados a não pagar a própria mensalidade, mas a entrar no Fies, transferindo o risco de inadimplência para o governo. Em 2015, uma série de medidas começou a mudar novamente o programa e a focar em determinados cursos e regiões. Os financiamentos vêm caindo. O primeiro semestre de 2018 registrou o menor número de novas contratações desde 2011.
“Os alunos que estão entrando agora na fase de amortização são aqueles que contrataram o Fies antigo”, explica Pedro Pedrosa, diretor de gestão de fundos do FNDE. Para Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), esses atrasos não significam falha no desenho do programa, mas sim “reflexo da crise econômica que o Brasil está atravessando e do aumento significativo no número de desempregados”.
Já Renato Pedrosa, coordenador do Laboratório de Estudos em Educação Superior da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), critica o modelo anterior. “O governo fez um financiamento sem garantia e com juros baixos. Você só conseguiria fazer isso se a taxa de sucesso fosse muito alta”, afirma. “Não foi feita uma análise de risco nem uma avaliação contínua do sistema.”
Em nota, o Ministério da Educação (MEC) afirma que “os números refletem a falta de sustentabilidade do modelo antigo do Fies (da gestão anterior) e reforçam a importância da mudança para o Novo Fies, iniciado em 2018”. “Nele, o governo federal deixa de ser responsável único pela inadimplência dos estudantes.”
Para recuperar débitos, o Comitê Gestor do Fies vai discutir, no início de outubro, um novo modelo de renegociação. Hoje, o estudante que não paga as parcelas do financiamento só tem a opção de quitar a dívida à vista.
Pela primeira vez em quatro anos, o Financiamento Estudantil (Fies) não foi o principal financiador dos alunos matriculados em universidades particulares brasileiras. Dados do Censo da Educação Superior 2017 mostram que, no ano passado, houve uma expansão de outras formas de financiamento - a principal delas o crédito de instituições privadas.
Das 6,2 milhões de matrículas no ensino superior privado em 2017, 2,8 milhões (46,3%) tiveram algum tipo de financiamento ou bolsa (privada ou pública). Foi o maior porcentual de matrículas financiadas desde 2009. O Fies correspondeu a 1,07 milhão de financiamentos (37,1%) e o Programa Universidade para Todos (ProUni), por 609,4 mil (21,1%).
A maioria ficou concentrada no setor privado: pelas próprias instituições de ensino, bancos ou empresas especializadas, com 1,2 milhão de contratos (41,8%). Nesse total também são incluídas as bolsas concedidas por instituições privadas dentro de programas governamentais - em contrapartida, elas recebem isenção fiscal ou abatem dívidas com a União.
Desde 2014, o Fies permanecia como o principal financiador e chegou, naquele ano, a ser responsável por 1,33 milhão de contratos. A tendência é de que diminua ainda mais sua participação nos dados de 2018, por causa das alterações nas regras de concessão.
Para reverter o baixo índice de contratação, o governo federal mudou para o segundo semestre deste ano parte da regulamentação, com o financiamento de no mínimo 50% do valor da mensalidade. Antes, a parcela mínima chegava a 8%. Outra mudança foi o aumento do teto das mensalidades, de R$ 5 mil para R$ 7,1 mil. O Estado de São Paulo
