O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) notificou o deputado federal João Carlos Bacelar (Podemos), ex- secretário de Educação de Salvador. O parlamentar tem 20 dias  para apresentar defesa no processo de auditoria que apura desvio de R$ 65 milhões de recursos municipais usados em convênios com a ONG Pierre Bourdieu. Findo o prazo, o TCM vai julgar o processo. Além do deputado e do então reitor da Uneb, Lourivaldo Valentim da Silva, 8 gestores públicos são acionados  pelo Ministério Público Estadual (MPE) por improbidade administrativa.

A ação teve base nas investigações realizadas pela Operação Prometheus, realizada pela Polícia Civil da Bahia em 2014. A operação teve início 2 anos antes, quando um ex-integrante da Pierre Bourdieu denunciou a falsificação de seu nome em documento referente às eleições da instituição.

De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), ligada ao MPE, aponta que o desvio foi realizado por meio de 4 convênios firmados de forma “fraudulenta”, de 2011 a 2012, entre a Secretaria Municipal de Educação e a ONG, com intermediação da Uneb. Os contratos foram usados para  terceirização de mão de obra e suposta aquisição de material escolar, sem realização de licitação. Por meio dos contratos, conforme o órgão, foram repassados mais de R$ 120,4 milhões à organização, que não teria comprovado capacitação técnica para celebrar os convênios.

Os promotores de Justiça afirmam que o então secretário João Carlos Bacelar é o “principal responsável” pelas irregularidades encontradas, pois, conforme a denúncia, "ele esteve à frente da negociação e pactuação dos convênios, articulou liberação de recursos mesmo ciente de parecer contrário da Controladoria Geral do Município (CGM) e favoreceu-se com 'taxas administrativas' mensais não previstas nos convênios e, portanto, ilegais”.

Os promotores apontam que as taxas corresponderam à destinação de 20% do total do dinheiro repassado pela prefeitura à organização não-governamental. Já o ex-reitor da Uneb, Lourisvaldo Valentim, seria um dos fundadores da ONG, responsável por indicá-la à Secretaria. Ele também teria se beneficiado das “taxas administrativas”, segundo o MP. A universidade, de acordo com a denúncia, era quem fazia os pedidos de materiais requisitados nos convênios.

O MP afirma ainda que a ONG Pierre Bourdieu teria direcionado contratos de compra de material e beneficiado empresas escolhidas por elas, utilizando nos procedimentos de consulta de preços nomes de empresas que jamais apresentaram cotação à ONG, à Uneb ou à Secretaria.

Quando a Operação Prometheus foi deflagrada há mais de 5 anos, o presidente, três diretores e o contador da ONG Pierre Bourdieu, além de um empresário, foram presos, por suspeita de ter firmado convênios irregulares com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, Esporte e Lazer (Secult) e com a Universidade do Estado da Bahia (Uneb).