A antiga usina termelétrica Muricy 1,  em funcionamento  desde 2009, no complexo industrial de Camaçari,  está operando de forma  irregular,  já que não possui estudo e relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA) como manda a legislação. Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE)  contra a Petrobras, proprietária da usina, e o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).

O MPE pede na sua ação  datada do dia 14 de junho, a realização de prognóstico e diagnóstico do atual estado dos impactos ambientais negativos decorrentes da implantação e operação do empreendimento, além da adoção de medidas compensatórias. Ação  quustiona a legalidade do licenciamento da usina realizado, a partir de 2006, pelo Inema, órgão ambiental do Estado. Ainda de acordo com a ação, a avaliação deve ser realizada em toda usina e custeada pela Petrobras. O documento do MPE destaca  a necessidade de análise  dos impactos no meio ambiente, nas pessoas e dos riscos que essa poluição decorrente do funcionamento da usina que produz energia a partir da queima de  combustível de petróleo.

Segundo o promotor Luciano Pita, que assina ação, fruto de inquérito civil instaurado em 2011, as licenças ambientais foram concedidas de forma irregular pelo então Instituto do Meio Ambiente (IMA), atual Inema.  Com “grande potencial de impacto ao meio ambiente”, usina com potência instalada de 148 megawatts por hora, não poderia ser  autorizada a funcionar sem o EIA/RIMA, como determina a Resolução nº 001/1986 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). No ano passado, o MP propôs à Petrobras a assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a proposta foi rejeitada pela empresa.

Inaugurada em setembro de 2009, a usina termelétrica (UTE) localizada na Avenida Muricy, Pólo Petroquímico Leste, proximidades da fábrica Ford, possui 148 megawatts/hora de potência, capacidade suficiente para abastecer uma cidade de 500 mil habitantes.