A Apporter Empreendimentos Ltda. entrou com uma ação de cobrança na 7ª Vara Cível e Comercial de Salvador por “calote” na campanha eleitoral de Pelegrino para prefeito, em 2012. A Apporter pede que a Justiça condene os réus a pagar R$ 1,6 milhão, sendo R$ 617 mil para pagamento da dívida e R$ 1 milhão por danos morais.
A empresa diz que prestou serviços como locação de automóveis com motoristas, confecção de placas variadas de publicidade, balões blimps e demais serviços afins. Os veículos eram vans, pick-ups e sedan, que, inclusive, foram utilizados em carreatas com a presença da então presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula. A empresa cobra uma dívida de R$ 328 mil que, em valores atualizados, se aproxima a R$ 618 mil.
Na ação, que além de Pelegrino, o atual presidente do partido na Bahia, inclui o atual presoidente Everaldo Anunciação, e o ex-presidente da sigla, Jonas Paulo, a empresa afirma que a contratação foi em caráter informal, isto é, sem contrato, e que os valores dos serviços não foram corretamente adimplidos. Ainda argumentou que desconhecia a intenção dos réus em “priorizar a informalidade”, assim como a omissão das despesas na prestação de contas. Na petição, a empresa aponta que somente parte da quantia foi paga através de cheques de uma deputada, mas não faz menção de qual parlamentar seja, e pagamentos em espécie - o que poderia indicar pagamentos realizados com recursos de caixa dois.
A petição ressalta que “não há registro de tais serviços na prestação de contas da campanha de 2012 do acionado Nelson Pelegrino, fato totalmente estranho ao conhecimento da acionante”. A Apporter ainda sugere que tal fato deve ser comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para que adote as devidas providências.
A empresa afirma que, por diversas oportunidades, tentou contatar o PT e o então candidato a prefeito, através de e-mail, AR e telefone para realização do pagamento. Por fim, enviou telegrama a todos os envolvidos, mas não obteve êxito. Por tais razões, não restou outra alternativa ao empreendimento se não buscar à Justiça para conseguir receber os recursos que não foram pagos na campanha.
A defesa peticionou no processo informando que Pelegrino não tem intenção de fazer acordo. "É uma prerrogativa que ele tem, está previsto em lei, e por consideramos que a ação não tem fundamento, nós optamos por não comparecer à audiência e vamos apresentar a defesa", declarou Hermes Hilarião, complementando que o deputado não reconhece a existência da dívida.