Caiu o volume de litígios à espera de solução nas Varas do Trabalho de todo o país. A retração foi de 6,4% em fevereiro deste ano e é a 1ª em 5 anos. Desde 2014, ano em que a série histórica está disponível nos relatórios do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que o volume de processos crescia.

Entre 2014 e 2017, o estoque passou de 1,5 milhão para 1,8 milhão de processos. Ao final de fevereiro, porém, havia 1,7 milhão de ações no aguardo de sentença na primeira instância. No país, há 1.587 varas. A redução do estoque ocorre principalmente por causa da queda no ingresso de novos processos. Entre dezembro e fevereiro de 2018, as varas receberam 48,3% menos ações em relação à passagem de 2016 para 2017 — 295,5 mil ante 571,5 mil. A reforma trabalhista entrou em vigor em novembro.

O volume menor de processos não significou, no entanto, que os julgamentos foram acelerados em igual proporção. Entre dezembro de 2017 e fevereiro deste ano, o juízes trabalhistas proferiram quase 2% menos sentenças. Os casos julgados caíram de 490,2 mil para 481,4 mil.

Alterações na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que tornaram o trabalhador passível de responsabilidade por pagamentos como perícias e honorários de sucumbência —indenização para cobrir os custos da parte vencedora com advogados— ajudaram a reduzir “ações aventureiras” na Justiça, avaliam advogados da área.

“A situação ficou menos cômoda para o empregado em alguns casos, como no adicional de insalubridade. Antes, se o trabalhador pedisse adicional de periculosidade, por exemplo, e perdesse, tudo bem, era a empresa que arcava com o custo da perícia”, diz Nelson Mannrich, do escritório Mannrich e Vasconcelos e professor da USP. Com informaçõs do Jornal O Estado de São Paulo