O deputado estadual pelo Pros e pastor evangélico Marcos Antônio Novais, conhecido como Manassés, foi condenado e multado  em R$ 10 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), por propaganda eleitoral antecipada. A  ação foi impetrada pelo Ministério Público Eleitoral na Bahia. O julgamento foi realizado na tarde na última quarta-feira (21/3).

A representação contra Manassés foi ajuizada em 26 fevereiro, pelo procurador Regional Eleitoral Cláudio Gusmão. De acordo com o documento, o político baiano veiculou outdoors na cidade de Salvador com mensagem sobre determinado projeto de lei de sua autoria, associada à exibição de sua própria fotografia e do nome pelo qual é conhecido politicamente. Gusmão considera que a conduta apresenta nítido caráter eleitoreiro, buscando alavancar uma possível candidatura em tempo anterior ao permitido para propaganda eleitoral – 15 de agosto, de acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97).

Na representação, o procurador acrescenta que, além de antecipada, a divulgação ainda utiliza outdoors – instrumentos de publicidade absolutamente proibidos para fins de propaganda eleitoral, conforme o art. 39 da Lei das Eleições.