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Europa endurece controle sobre empresas de internet


Região possui 500 milhões de consumidores

A União Europeia com um mercado de 500 milhões de consumidores  de internet endurecerá a partir de maio sua legislação de proteção de dados na web, forçando gigantes do mercado a rever suas práticas, incluindo firmas americanas como Google, Amazon e Apple.  A nova legislação, chamada GDPR (sigla em inglês para regulação geral de proteção de dados), é considerada a maior revisão das regras de privacidade on-line desde a proliferação da internet nos anos 1990. O marco legal vigente é de 1995. Multas às violações das regras chegarão a 4% da renda global da empresa ou 20 milhões (R$ 80 milhões), o que for mais alto. O intuito é proteger os 500 milhões de consumidores europeus.


Usuários terão um maior "direito a ser esquecido", para que determinadas informações desapareçam dos sistemas de busca, como uma fotografia que cause dano à sua reputação. A ideia é que usuários também possam acessar de maneira mais fácil suas próprias informações e conferir de que maneira elas estão sendo compartilhadas.   Internautas poderão ler como gerenciar os dados disponíveis em seu perfil, como deletar publicações antigas e o que afinal ocorre com suas informações quando decidem excluir seu perfil no site.  


Uma das mudanças mais importantes é esclarecer por fim qual é seu escopo territorial. Com as regras anteriores, não estava claro em que situações as autoridades europeias tinham jurisdição. Por exemplo, se uma empresa americana recolhe dados de usuários europeus, está sujeita à regulação europeia? A resposta agora é clara: sim. Por isso, será necessário respeitar a lei europeia.


As mudanças devem ter impacto no restante dos mercados. As empresas a princípio só precisam respeitar a normativa europeia enquanto operarem ali, mas ativistas de outros países querem que essas práticas sejam o novo padrão global.


"Nossa meta é que as gigantes implementem essas regras em todo o mundo, para tirarmos vantagem dessa transformação histórica", diz Jeffrey Chester, diretor-executivo do Centro para Democracia Digital, baseado nos EUA. É uma das principais ONGs americanas em temas de proteção de dados na internet. Chester diz, no entanto, que a eficiência das novas normativas europeias ainda não está clara, e o resultado da GDPR vai depender dos meses e anos adiante --enquanto as gigantes disputarem seu espaço com governos, reguladores e usuários. 


O Facebook, por exemplo, recentemente publicou um documento destrinchando quais são seus princípios de privacidade. Foi a primeira vez em que essa empresa tratou do tema abertamente. No caso do Facebook, com 2 bilhões de usuários, membros terão acesso a um portal explicando de que maneira seus dados pessoais são usados. Em um post de blog, Erin Egan, chefe do setor de privacidade da empresa, escreveu: "Reconhecemos que as pessoas usam o Facebook para se conectar, mas nem todo o mundo quer dividir tudo com todo o mundo --incluindo conosco", disse. O Facebook diz que, no futuro, publicará também vídeos educativos sobre como controlar informações.


Como sinal de sua preocupação, essa e outras gigantes da internet investiram milhões de dólares para se adaptar ao novo marco, incluindo oficinas com advogados e treinamento de pessoal.


São muitas as mudanças, chegando ao tamanho da fonte com que as empresas descrevem seus termos e condições. Firmas também não poderão mais contar com o silêncio dos internautas --há casos hoje em que o contrato já vem com um "OK" na parte em que pergunta se o usuário permite o uso de suas informações, e isso não poderá mais acontecer.

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