Cerca de R$ 3,3 bilhões é o valor estimado pelo governo para ressarcir aposentados e pensionstas após a fraude dos descontos feitos sem autorização por sindicatos e associações diretamente na folha de pagamento do INSS. O valor calculado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não foi confirmado pela equipe econômica. A previsão divulgada pelo governo é de que o primeiro lote dos pagamentos comece no dia 24 de julho.
Esses recursos virão dos cofres públicos do Orçamento federal e ficará fora do limite de gastos do arcabouço fiscal e do cálculo da meta do governo federal, conforme pedido do governo e acatado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no começo de julho. A natureza do recurso é equivalente ao pagamento de uma calamidade, como inundações e a pandemia da covid-19.
Terão direito ao ressarcimento os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Para assegurarem a devolução corrigida, terão de aderir ao acordo por meio do aplicativo Meu INSS, da Central de Atendimento 135 ou presencialmente nos Correios.