Em vigor  desde  segunda-feira (4) o novo Desenrola, programa de renegociação de dívidas chega a sua segunda versão, a primeira foi em 2023, com novidades  como o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), renegociação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e barreiras a gastos em bets.

Com o Desenrola 2.0, brasileiros inadimplentes poderão renegociar seus débitos com descontos que variam de 30% a 90% sobre o valor principal, além de juros limitados a 1,99% ao mês. O programa também prevê a possibilidade de utilização de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para a quitação das dívidas, benefício voltado a trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos.

O programa terá três principais fontes de custeio, com um custo estimado em R$ 23,2 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. O valor não será destinado diretamente ao pagamento das dívidas, mas à criação de garantias para viabilizar renegociações com juros mais baixos.

O FGTS poderá aportar até R$ 8,2 bilhões. O Fundo garantidor de Operações (FGO) já conta com cerca de R$ 2 bilhões disponíveis e pode receber um reforço adicional de até R$ 5 bilhões, dependendo de autorização orçamentária. A terceira fonte envolve entre R$ 5 bilhões e R$ 8 bilhões em recursos não resgatados por correntistas, que serão direcionados ao fundo após prazo para saque.

Na primeira edição do Desenrola, encerrada em 2024, cerca de 15 milhões de pessoas renegociaram R$ 53 bilhões em dívidas. Nesta  segunda  edição a previsão é de beneficiar 20 milhões de brasileiros.

Confira as regras e quem poderá aderir ao programa.

Pode  usar o o Desenrola 2.0  que  estiver endividade e  possuir renda mensal de até cinco salários mínimos (R$ 8.105).

Nessa modalidade, o foco será a quitação de dívidas com cartão de crédito, cheque especial e CDC (Crédito Direto ao Consumidor). Além disso, os débitos devem ter sido adquiridos até 31 de janeiro deste ano e estarem atrasados há pelo menos 90 dias.

Cada banco poderá oferecer ao negociante uma nova opção de crédito para pagamentos das dívidas já existentes, seguindo as seguintes regras:

Taxa de juro máxima de 1,99% ao mês para o novo valor de dívida acordado;Até 48 meses de prazo total para quitação do novo montante, sendo que a primeira parcela poderá ser paga em até 35 dias depois do acordo;Limite da dívida que fique em até R$ 15 mil por pessoa, em cada instituição financeira.

Os descontos funcionarão da seguinte maneira: cada endividado poderá receber descontos de 30% a 90%. O valor abatido dependerá de qual é o modelo da dívida (cartão ou cheque especial, por exemplo) e de há quanto tempo os pagamentos estão atrasados.

Por exemplo, dívidas atrasadas entre 90 e 120 dias terão descontos entre 30% e 40%, no máximo. Já os débitos vencidos há mais de um ano, chegando até dois anos de atraso, receberão entre 80% e 90% de desconto.

O valor dos possíveis abatimentos será calculado proporcionalmente a partir desses limites mínimos e máximos quanto ao tempo de inadimplência.

O governo federal espera que mais de um milhão de estudantes sejam beneficiados com a renegociação de débitos estudantis no Fies. As dívidas oderão ser quitadas a partir de três categorias de beneficiários do programa:

Quem tem dívidas vencidas e não pagas há mais de 90 dias poderá ter desconto para todos os juros e multas, além de 12% no valor da dívida, desde que a quitação seja feita à vista. Se o pagamento for parcelado – o que é possível em até 150 vezes –, o desconto será dado somente sobre os juros e multas.

Já os inadimplentes há mais de 360 dias e que não estejam no CadÚnico (Cadastro Único) receberão desconto de até 77% do valor total da dívida, incluindo o original, juros e multa.

Quem estiver no CadÚnico e com dívidas atrasadas há mais de 360 dias terá desconto de até 99% do valor total da dívida, incluindo o original, juros e multa.Empresas e setor rural

O novo Desenrola separou as empresas endividadas que queiram usar o programa em duas categorias, de acordo com o porte de cada CNPJ.

Para aquelas que tenham aderido ao ProCred, linha de crédito do governo voltada para MEIs (microempreendedores individuais) e microempresas, o programa oferecerá ampliação do prazo de pagamento – de 72 para 96 meses – e aumento no crédito total disponível a esses empresários – passando dos atuais 30% do faturamento para até 50%.

Já em relação a empresas relativamente maiores, e que estejam no Pronampe, linha de crédito voltada às pequenas empresas, o Desenrola oferecerá que o crédito máximo suba dos atuais R$ 250 mil para R$ 500 mil. Além disso, também haverá extensão do tempo de pagamento de 72 para 96 meses.

Sobre os inadimplentes do setor rural, o governo anunciou a ampliação do prazo de cobertura do Desenrola Rural até 20 de dezembro de 2026, para permitir que mais agricultores familiares renegociem suas dívidas. A expectativa é de que essa prorrogação beneficie mais de 800 mil agricultores familiares no país.