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Camaçari prorroga pagamento de impostos municipais

A prefeitura de Camaçari prorrogou o prazo de pagamento de impostos municipais. Pelo decreto,  assinado na quarta-feira 29), pelo prefeito Antonio Elinaldo (Democratas), ficam prorrogadas as parcelas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) e dos parcelamentos de qualquer natureza.


Todas as parcelas destes tributos que tiveram vencimento em março serão prorrogadas até 31 de agosto. Aquelas que venceram em abril agora poderão ser pagas até 30 de setembro. Já as parcelas vencidas em maio e junho foram prorrogadas para 31 de outubro e 30 de novembro, respectivamente.


A medida que visa reduzir os impactos do coronavírus na economia da população com perda de receita, também autoriza a suspensão, por 60 dias, da emissão de certidão de dívida ativa de qualquer tributo para o protesto extrajudicial e, por 90 dias, da rescisão de parcelamentos com inadimplência posterior a 28 de fevereiro de 2020.

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