Os microempreendedores individuais (MEIs) com dívidas em atraso com o governo federal ganham  prazo para renegociem os débitos inscritos em dívida ativa da União. A medida  pode atender  cerca de 3,5 milhões de MEIs têm débitos inscritos na Dívida Ativa, que somam R$ 12,4 bilhões. O valor médio das dívidas é de aproximadamente R$ 4 mil. A iniciativa atende empreendedores com dívidas de até R$ 20 mil e oferece facilidades inéditas para limpar o nome da empresa.

Segundo o governo, o programa autoriza o parcelamento do débito em até 145 meses e garante descontos de até 70% sobre juros e multas, com a preservação do valor principal da dívida. A medida oferece também uma vantagem exclusiva para pendências mais antigas. O MEI com débitos inscritos há mais de um ano conta com 50% de desconto linear e prazo de até 60 meses para pagar. A prestação mínima é de R$ 25 em todas as modalidades.