Dia histórico 

Dia 25 de março de 2026, em Nova York na sede da ONU Organização das Nações Unidas, a raça humana acaba de dar um passo que  considero fundamental para história humanidade. Por ampla maioria, a ONU aprovou uma resolução que coloca o tráfico de escravizados africanos no seu devido lugar: o de um dos crimes mais graves contra a humanidade. Essa decisão não é apenas um papel assinado; é o reconhecimento oficial de uma ferida que nunca foi devidamente tratada.

A iniciativa, que partiu do Gana, é um marco significativo. Ela não surgiu por acaso; foi um movimento liderado por quem sente na pele as consequências desse passado. Ao aprovar essa resolução, a comunidade internacional está, finalmente, olhando de frente para as atrocidades cometidas durante séculos. Não se trata mais de uma interpretação histórica, mas de uma afirmação formal e solene: o que aconteceu foi inaceitável e precisa ser chamado pelo nome mais severo que existe no direito internacional.

O que essa aprovação faz é abrir uma porta que estava entalada. Ela abre caminho para um debate global mais profundo e necessário sobre a tal da justiça histórica. É aquela conversa que a gente sabe que precisa ter, mas que muitas vezes é desconfortável. Agora, com esse aval da ONU, fica mais difícil evitar temas como os possíveis mecanismos de reparação e a valorização da memória das vítimas. São vidas que foram apagadas, e resgatar essa memória é, antes de tudo, um ato de humanidade.

Os especialistas, que estudam as relações etnoraciais a fundo, apontam algo que acredito ser essencial: esse reconhecimento não é só sobre o passado. Ele reforça a necessidade de enfrentamento, no presente, as consequências sociais e econômicas que esse período deixou. Percebemos as marcas dessa herança dolorosa em várias sociedades ao redor do mundo, em forma de desigualdade, exclusão e racismo estrutural. É um impacto que não acabou quando a escravidão foi abolida.

Portanto, essa resolução é um divisor de águas. Ela não apaga a dor, mas estabelece uma base sólida para que possamos, como sociedade, construir um futuro mais justo. Ao reconhecer oficialmente a gravidade desse crime, a ONU nos dá uma ferramenta poderosa para exigir reparações concretas. É um passo que valoriza a verdade e nos convida, de forma objetiva e distinta, a olhar para frente sem jamais esquecer o que aconteceu.

Quando se amplia essa lente e olha-se para as Américas, o peso dessa resolução da ONU fica ainda mais evidente. Porque foi aqui, nesse continente, que o sistema escravocrata se estruturou com uma dimensão e uma duração que não se viram em nenhum outro lugar. Não dá para falar da formação das Américas sem reconhecer que a mão de obra escravizada africana foi a base sobre a qual se ergueram economias, cidades e sociedades inteiras. E agora, com essa aprovação histórica, a comunidade internacional está dizendo, de uma vez por todas, que essa base foi construída sobre um crime.

E quando a gente traz esse debate para o Brasil, ele se torna ainda mais pessoal e urgente. O Brasil foi o último país das Américas a abolir a escravidão, em 1888, e foi o que mais recebeu pessoas sequestradas da África, foram mais de 4 milhões de almas arrancadas de suas terras. Eu penso que esse reconhecimento da ONU, para nós brasileiros, tem um significado especial: ele nos confronta com o fato de que o nosso país não foi apenas um palco coadjuvante nessa tragédia. Nós fomos o coração pulsante desse sistema por mais de três séculos. As consequências disso estão estampadas nas nossas ruas, na nossa desigualdade social que insiste em se perpetuar, na nossa estrutura de poder que, até hoje, luta para se tornar verdadeiramente representativa.

Mas se eu preciso ser ainda mais específico e falar de um lugar onde essa história respira com mais força, eu vou direto para a Bahia. Para mim, a Bahia é a síntese viva de tudo isso. Salvador foi a primeira capital do Brasil e, durante muito tempo, o maior porto de entrada de pessoas escravizadas das Américas. A nossa identidade baiana, a música, a culinária, o samba de roda, o candomblé, foi forjada no caldeirão da resistência. Cada pedra do Pelourinho, que hoje a gente vê como cartão-postal, carrega um peso histórico que essa resolução da ONU finalmente reconhece como crime contra a humanidade.

Esse reconhecimento para a Bahia não é um detalhe; é uma virada de chave. Significa que a dor dos nossos ancestrais, que foram comercializados, torturados e desumanizados, sai do campo da narrativa folclórica ou da "saudade" romantizada e entra no campo da justiça. Eu acredito que isso fortalece a luta que já existe por aqui, a luta dos movimentos negros, das comunidades de terreiro, dos quilombos, que sempre souberam da gravidade do que ocorreu, mas agora têm um respaldo jurídico e moral internacional para exigir políticas públicas de reparação.

Nas Américas, no Brasil e especialmente na Bahia, a escravidão não é um assunto enterrado. Ela é a raiz de uma árvore cujos frutos amargos a gente ainda colhe todos os dias. Essa resolução da ONU, ao nomear o tráfico de escravos africanos como um dos crimes mais graves contra a humanidade, nos dá um instrumento poderoso para finalmente olhar para essa raiz. Ela nos permite dizer, com clareza e distinção, que não se trata mais de pedir desculpas pelo passado, mas de reparar um dano que foi estrutural e que continua a definir, em grande medida, quem somos e as dificuldades que enfrentamos. É um passo que nos convoca a transformar o reconhecimento histórico em ação concreta, aqui e agora.

Diante de tudo isso, eu chego a uma reflexão que considero inadiável: esse reconhecimento histórico da ONU é extremamente bem-vindo, mas ele não pode ficar apenas no papel. Não pode ser apenas uma declaração solene que a gente enquadra na parede e se sente satisfeito. Para mim, a verdadeira importância dessa resolução será medida pelo que ela desencadeia daqui para frente. E é nesse ponto que eu volto os meus olhos para o estado brasileiro e, de forma ainda mais precisa, para os organismos públicos de promoção da igualdade racial da Região Metropolitana de Salvador.

Eu acredito que a reparação tem que ser uma política de estado, não um favor que se faz ou uma pauta que se atende quando há pressão. O estado brasileiro, que foi o último a abolir a escravidão e que se beneficiou por séculos desse crime, tem uma dívida histórica que não pode ser negociada. E essa dívida exige ação. Não adianta mais criar secretarias, coordenações ou departamentos de igualdade racial sem dar a eles o que realmente precisam para funcionar. Eu estou falando de algo muito concreto: é preciso que esses órgãos tenham recursos financeiros à altura do desafio que enfrentam.

E não é só dinheiro. É preciso também recursos humanos qualificados, permanentes, que não mudem conforme o humor político de cada gestão. Eu defendo que a reparação tem que acontecer de verdade, de maneira concreta, com espaços institucionais que tenham estrutura para planejar, executar e fiscalizar políticas públicas. Não dá mais para tratar a promoção da igualdade racial como um apêndice ou um setor de segunda classe dentro das prefeituras. A Região Metropolitana de Salvador, que concentra a maior população negra fora do continente africano, precisa ser o laboratório dessa reparação no Brasil.

Mas eu vou além: essa reparação só será legítima se tiver participação popular. Não pode ser uma coisa decidida de cima para baixo, sem ouvir quem sempre esteve na linha de frente dessa luta. É fundamental que existam conselhos municipais de promoção da igualdade racial que sejam efetivamente deliberativos, com representação paritária entre poder público e sociedade civil. E mais do que existir, esses conselhos precisam ter seus planos aprovados pelas câmaras de vereadores. Isso é essencial porque, quando um plano virar lei, ele ganha força e continuidade. Ele deixa de depender da vontade de um prefeito ou de uma gestão para sobreviver.

E para que esses planos saiam do papel, é preciso dotação orçamentária significativa. Eu não estou falando de migalhas, de verbas simbólicas que mal pagam o café dos funcionários. Eu estou falando de um percentual robusto do orçamento municipal e estadual, vinculado diretamente às ações de reparação. Sem orçamento, não há política pública. É bonito falar em reparação, mas se não há recurso previsto na lei orçamentária anual, se não há uma rubrica específica e intocável, o discurso se esvazia.

Portanto, eu concluo com essa reflexão: a resolução da ONU nos deu um instrumento moral e jurídico de peso. Agora, cabe a nós, especialmente aqui na Bahia, Brasil e no mundo, transformar esse reconhecimento em algo que mude a vida das pessoas. Isso passa por exigir que os organismos públicos de promoção da igualdade racial tenham estrutura de verdade. Passa por cobrar que os planos municipais sejam aprovados pelas câmaras de vereadores com metas exequíveis e prazos definidos. Passa por acompanhar a execução orçamentária e garantir que os recursos previstos sejam realmente empenhados e executados.

A reparação não é um favor que se pede. É uma dívida que se cobra. E agora, com a chancela da ONU, temos um argumento ainda mais forte para dizer: é hora de reparar de verdade, de maneira concreta, com espaços institucionais fortalecidos, com conselhos atuantes, com planos aprovados em lei e com orçamento que faça a diferença. A história não apaga o que foi feito, mas ela nos dá a oportunidade de escrever um novo capítulo,  um capítulo de justiça, de reconhecimento e de reparação que, finalmente, possa começar a curar as feridas que a escravidão deixou nas nossas sociedades, nas nossas cidades e em cada um de nós.

João Borges é artista, filosofo, historiador, Babalorixá, é pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Difusão do Conhecimento (PPGDC/UNEB) e Professor em estágio de Doutorado Sanduiche na Lagos State University, Babalorixá e Artista Multe Linguagem 

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26março2026