Parque das Dunas de Abrantes e Jauá. Do sonho ao pesadelo
O atraso da implantação do Parque Natural Municipal das Dunas de Abrantes e Jauá abre oportunidade para a degradação da área, seja pelo roubo de areia das dunas, pelo descarte de lixo, por invasões ou por queimadas. Todo esse rol de irregularidades é propiciado e intensificado pela ausência de cercamento do Parque ou sequer de sinalização e de fiscalização ou vigilância.
Não temos informação alguma sobre o processo de desapropriação de terras pertencentes a particulares (indivíduos ou empresas) em terras do Parque. O que sabemos é que, como área de proteção integral, o Parque não comporta a existência de propriedades particulares dentro de sua poligonal, a não ser em situações específicas previstas e reguladas por lei.
A melhor forma de mostrar a atual situação dessa Unidade de Conservação é constatar a situação de degradação da “zona de amortecimento” do Parque em Jauá, que inclui a Via Parque e suas transversais, como são o desvio Via Parque/Bela Vista e a passagem junto a muro lateral do Condomínio Bosque de Jauá.
E o que é a “zona de amortecimento”? Zona de Amortecimento (ZA), também chamada de “Zona Tampão” se refere às áreas localizadas no entorno de uma unidade de conservação (UC), onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas, com o propósito de minimizar os impactos negativos sobre a Unidade, como definido pelo artigo 2º, inciso XVIII da Lei do SNUC (Lei nº 9.985/2000).
As principais ocorrências da intervenção humana prejudicial ao meio ambiente: são roubo de areia ausência de demarcação e sinalização da área, descarte de lixo, ausência de fiscalização e queimadas frequentes.
Estes cinco fatores combinados vêm contribuindo para a destruição acelerada da área, a tal ponto que a sua restauração poderá demandar volumes substanciais, até proibitivos, de recursos, para estar em condições de receber equipamentos do Parque.
Enquanto no campo os acontecimentos aviltantes ao meio ambiente se multiplicam – haja vista a recente incursão de jipeiros nas dunas no Parque –, nas repartições da SEDUR, órgão encarregado de realizar a implantação e zelar pela preservação do Parque, processam-se discussões teóricas sobre o Regimento Interno do Conselho Consultivo do Parque.
Certo, essa discussão afeta em muito o Parque, mas precisamos estar atentos para o que acontecendo em campo com os recursos naturais da Unidade de Conservação.
O parque foi recriado pela Lei nº 1710, em 11 de janeiro de 2022, com 344 hectares, menos da metade de sua área original de 700 ha. Não foi cercado e nem sinalizado até agora, dois anos e quatro meses depois.
As tentativas para sinalizar a recriação do Parque fracassaram devido à ausência de fiscalização dos órgãos oficiais e de mobilização de moradores locais para agir como impedimento e anteparo à ação predatória de locais ou estranhos.
E este foi o grande equívoco a nosso ver: a não convocação imediata ou logo após a criação da UC das instituições e moradores de Abrantes e Jauá para que se iniciasse a discussão do papel e da importância do Parque e as formas de apropriar-se dele, por meio da realização de trilhas ou passeios e a promoção de eventos de interesse dos moradores.
A destruição que se vê hoje é o resultado dessas falhas.
Ana Mandim anamariamorosima@gmail.com é jornalista, moradora de Jauá, ambientalista e ex-presidente do Conselho Municipal de Meio Ambinete de Camaçari (COMAM)
Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor
19/07/2024
