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Congresso decide sobre PEC das Bondades e CPI do MEC


A 12 dias do recesso parlamentar, o Congresso decide esta semana sobre dois temas que podem mexer com o humor dos brasileiros neste ano eleitoral. Na Câmara, a PEC das Bondades, com aumento do Auxílio Brasil, criação do voucher caminhoneiro e outras benesses. No Senado, espera-se uma definição sobre a CPI do Ministério da Educação, para investigar as denúncias de favorecimento a pastores evangélicos na gestão do ex-ministro Milton Ribeiro.


A PEC tem tudo para ser aprovada, mas a CPI é uma incógnita. O foco da semana estará nos deputados, que hoje começam a debater e criar lastros para aprovação do texto sem que possa ser derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que o Novo ameaça ir à Corte contra o texto que passou no Senado a menos de quatro meses da eleição.


Hoje, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem reunião com a consultoria jurídica da Casa e o relator da PEC, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), para embasar o discurso do estado de emergência, a fim de evitar problemas com o STF. "Querem transformar o Supremo em poder moderador. Não é possível que tudo seja judicializado, sob pena de comprometer a chegada desses benefícios às famílias", diz Forte.


No jogo político, o placar de ampla maioria no Senado (72 a 1) tem tudo para se repetir na Câmara. A aposta dos parlamentares é de que se a PEC for chancelada por ampla maioria, os ministros do STF não terão condições de fechar posição contrária ao que foi decidido por maioria do Poder Legislativo, com aval do Executivo — seria o STF contra os dois outros Poderes da República. E dadas as batalhas que a Corte tem travado, há quem diga que o Supremo não vai barrar uma proposta que sequer foi analisada pela Câmara.

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