Depois dos juízes que ampliaram seus salários com regulamentou licença ou adicional por excesso de processos e acúmulo de funções, o Tribunal de Contas da União (TCU) também adotou a mesma vantagem para seus ao decidir implementar a licença “compensatória” por acúmulo de acervo e de função. O benefício, na prática, é mais um adicional acima do teto e pode elevar os vencimentos de ministros e juízes auxiliares em até um terço.

A resolução do TCU foi publicada depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou em outubro a equiparação dos benefícios recebidos por juízes e membros do Ministério Público. Promotores e procuradores já têm direito à licença.

Os pagamentos ainda não têm data para começar. Embora tenha publicado, na quarta-feira (29/11), uma resolução que regulamenta o novo benefício, o ministro Bruno Dantas, presidente do TCU, suspendeu temporariamente os depósitos a pedido do Ministério Público.

A resolução estabelece que os ministros que estiverem com excesso de processos no gabinete ou que ocuparem cargos administrativos, como presidência, vice-presidência, corregedoria e assento em conselhos, comissões ou grupos de trabalho, poderão tirar até dez dias de folga por mês - um dia de descanso a cada três trabalhados - ou receber o valor em dinheiro.