Prática A prefeitura de Camaçari segue descuidando do processo de atualização do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU). Depois de cochilar por mais de 4 anos na atualização do conjunto da legislação responsável pelo ordenamento urbano e sua consequente relação com o planejamento e o futuro do município, a gestão do alcaide Antonio Elinaldo (União) aposta em novos erros.

Prática 2 Monta uma licitação questionável, com preço considerado muito acima da média, e que resulta na escolha de um consórcio que vem sofrendo questionamentos sobre sua capacidade de realizar a tarefa.

Prática 3 Sinalizando despreocupação com todos os questionamentos sobre a legalidade do processo na Justiça, Ministério Público e até no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como vem registrando  a Coluna (Confira), a prefeitura avança no descompromisso com a montagem de um calendário de audiências que não contempla a população e que termina dificultando a participação da comunidade. 

Prática 4 Pilotada pela secretaria de desenvolvimento urbano (Sedur), a primeira audiência, segunda-feira (15), no plenário da Câmara de Vereadores, se transformou num espetáculo de desrespeito à população, com agressões, gritos e muita desorganização. Processo que deveria assegurar direito de fala e manifestação das comunidades e representantes da sociedade organizada, virou uma bagunça, com as claques governistas e oposicionistas antecipando a disputa municipal de 2024. Confusão, que teve até polícia, só aumentou as expectativas negativas sobre a desordem da Sedur na construção do processo.

Prática 5 Festival de equívocos começou com a escolha do plenário do Legislativo. Realizado num espaço aquém do tamanho exigido para esse tipo de atividade, e reconhecido como um local sem a mínima neutralidade, já que se trata da ´casa dos vereadores`, audiência terminou sem o resultado esperado.

Prática 6 Apesar de contar como válida no cronograma exigido pelos trâmites legais, a primeira audiência não exibiu nenhum resultado efetivo. Nessa conta, a audiência de segunda-feira apenas serviu para confirmar e ampliar os riscos de condução do processo de revisão do PDDU nos atuais moldes.

Prática 7 Questionamentos sobre dia, local e horário para esses encontros foram as principais queixas. Realizada numa segunda-feira, audiência se mostrou incompatível com a agenda da população que trabalha e não dispõe de horário livre durante o período diurno.

Prática 8 Apesar das queixas, a manutenção de uma agenda que insiste nessa barreira, se confirma nas próximas audiências. Num claro atropelo da resolução do ConCidade, órgão do governo federal responsável pela fiscalização da política de desenvolvimento urbano, que determina uma série de procedimentos, a segunda audiência será realizada nesta quarta-feira (17), a partir das 8h, na Escola Eliza Dias de Azevedo em Vila de Abrantes. Acelerado, o terceiro encontro será dois dias depois, na sexta-feira (19), no mesmo horário, na Fundação Emaús, em Monte Gordo. Ao descartar os sábados e domingos a prefeitura de Camaçari aposta na redução da representatividade, quando deveria estimular a ampla participação, dizem lideranças comunitárias ouvidas pela Coluna.

Prática 9 Mesmo anunciando cronograma de realização de um total de 12 audiências públicas, 18 oficinas e 6 fóruns temáticos, a Sedur faz segredo. Afinal, quais as diferenças entre audiência pública, oficina e fórum? Como será o detalhamento das demandas das comunidades? Quais mecanismos o morador, seja do Joia do Rio, em Barra do Pojuca, ou de Parafuso, no outro extremo do município, vão poder usar para contar suas agruras e exigir o atendimento e inclusão dos seus pleitos no novo PDDU?

Prática 10  Nesse processo de fiscalização e transparência, não tem como não citar a Ordem dos Advogados, OAB-Camaçari, que sequer compareceu a tão importante instrumento de debate sobre o futuro da cidade. Na lista de contribuições aquém do esperado, não dá para esquecer a curta presença do representante do Ministério Público. O promotor Luciano Pita se fez presente apenas nos 30 minutos iniciais de uma sessão que durou pouco mais de 3 horas.

Prática 11 Infelizmente, o debate sobre o novo PDDU de Camaçari segue enviesado e cheio de riscos. Nem parece que é o futuro da cidade que está em jogo. 

João Leite Filho joaoleite01@gmail.com – Editor

16/5/2023 Fechamento: 14h32

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