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Governo prepara privatização das Docas da Bahia


O governo prevê a privatização de 8 empresas em 2021, entre elas os Correios e a Eletrobrás, que passará por um processo de capitalização (venda de ações no mercado). As duas operações, no entanto, ainda dependem de aprovação do Congresso para serem tocadas. A expectativa do governo é de que a privatização dessas duas estatais aconteça a partir de outubro do ano que vem.


Também estão na lista de desestatização a Companhia Docas da Bahia (Codeba) e a dos Portos Organizados de Salvador, Aratu-Candeias e Ilhéus. A previsão é de que o leilão seja realizado no quarto trimestre de 2022.


No caso dos Correios, o projeto de lei que vai permitir a desestatização da empresa ainda nem foi enviado pelo governo ao Legislativo. A secretária do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Martha Seillier, afirmou que o texto deve ser encaminhado nos "próximos dias". Segundo ela, o projeto é importante para "atrair parceiro privado" para a estatal que tem o monopólio postal no País. 


Sobre a Eletrobrás, a secretária do PPI ressaltou que o processo de capitalização é "prioridade" do governo. "A empresa não participa de leilões há anos. Não abriremos mão do objetivo para a Eletrobras", disse Martha.  


As ações da Eletrobrás devem ter valorização de pelo menos 50% no momento em que o governo deixar de ter controle sobre a companhia, disse o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord. Segundo ele, a fatia do governo na empresa, por meio da União, BNDES e BNDESPar, está cotada em algo entre R$ 25 bilhões e R$ 30 bilhões. De acordo com o secretário, a capitalização da empresa deve gerar R$ 60 bilhões em ganhos para o governo federal. 


A privatização da Eletrobrás está nos planos do governo para 2021, mas o projeto de lei, enviado à Câmara no fim do ano passado, até hoje não conta nem com relator nem com comissão formada.


Além das duas empresas, o governo prevê para 2021 realizar leilões de das estatais Emgea (gestora de ativos), Ceasaminas, Porto de Vitória (Codesa), Nuclep ( (indústria de componentes relativos a usinas nucleares), Trensurb e da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Para o próximo ano, o Executivo planeja avançar com a liquidação (extinção) da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF). Para 2022, a expectativa é de que possam ser feitos os certames de desestatização da Serpro, Dataprev e Telebrás.


O conselho do PPI aprovou a inclusão de uma série de novos projetos na carteira de concessões do governo nas áreas de infraestrutura, turismo, habitação, energia e mineração. 


Na aviação, o PPI aprovou, por exemplo, os estudos para a realização de parcerias público-privadas para operação de oito aeroportos regionais no Estado do Amazonas, com estimativa de investimentos de R$ 380 milhões. Os terminais selecionados são os de Parintins, Carauari, Coari, Eirunepé, São Gabriel da Cachoeira, Barcelos, Lábrea e Maués.


Como já mostrou o Estadão/Broadcast, a concessão patrocinada desses aeroportos será feita em bloco, para ampliação, manutenção exploração da infraestrutura aeroportuária à gestão privada. No área de aviação, o PPI ainda fez a inclusão da sétima e última rodada de concessões aeroportuárias, que irá transferir para a iniciativa privada 16 aeroportos hoje operados pela Infraero.


No setor de ferrovias, o conselho aprovou a realização dos estudos para a relicitação do contrato de concessão da Malha Oeste, com previsão de leilão em 2023, a renovação antecipada da concessão de Rumo Malha Sul, com expectativa de assinatura do termo aditivo em 2022, além de dar aval as condições de desestatização da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), do trecho entre Ihéus e Caetité, na Bahia.

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Camaçarico 20 de janeiro 2021


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