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TCM multa Superintendência de Trânsito de Camaçari


Armando Yokoshiro comandou a STT entre 2017 e 2018

A Superintendência de Trânsito e Transporte de Camaçari (STT) foi multada em R$ 10 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). A decisão, que cabe recurso, foi aprovada na sessão desta quarta-feira (02/09), e se baseia no que o TCM considerou despesas excessivas realizadas com a contratação de serviços de desinstalação, instalação e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado da sede entidade, no exercício de 2018.


Dirigida na época por Armando Yokoshiro Filho, a STT gastou  R$40.925,00 dos cofres públicos. De acordo com auditoria realizada pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, a compra da mesma quantidade de aparelhos novos custaria à Superintendência apenas R$25.413,47, ou seja, 62% do valor cobrado pelo serviço de manutenção.


Também foram questionados os valores gastos com esponjas, tubulação de cobre, cabos elétricos, isolamento térmico e mangueiras para dreno. Isto porque não há no processo licitatório documentação capaz de justificar as quantidades a serem adquiridas em função do consumo e utilização provável, “cuja estimativa deve ser obtida, sempre que possível, mediante adequadas técnicas quantitativas de estimação”. No processo de pagamento não foi apresentada documentação que comprove a utilização de tais materiais.


O relator, conselheiro Francisco Netto, entendeu que os valores gastos com a instalação dos aparelhos pertencentes à STT de Camaçari superam, em muito, a instalação de aparelhos novos, em violação aos princípios da razoabilidade e economicidade. Ainda segundo Neto, uma boa escolha da administração da superintendência resultaria, por certo, em economia significativa para os cofres da entidade.


Armando Yokoshiro Filho comandou a STT desde o início da gestão do prefeito Antonio Elinaldo (Democratas) até janeiro de 2019, quando foi substituído pelo coronel PM Alfredo Castro.  

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