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Marina Alonso


Unidade de Conservação em Arembepe



Cada categoria de Unidade de Conservação, Lei Federal de nº 9.985, de 18 julho de 2000 – que institui o Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC, deve produzir um conjunto de benefícios que contribuam para a preservação ou conservação de áreas ambientalmente frágeis.
Dentre as várias categorias especificadas na referida lei, a Reserva de Vida Silvestre – RVS tem por objetivo “proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória”Essa unidade pode ser criada em áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários. Havendo incompatibilidade entre os objetivos de utilização da área pelos proprietários e as condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade (RVS), área poderá ser desapropriada conforme determina a legislação, efetivando assim a implantação da unidade.
A unidade deverá possuir um, plano de manejo, que aponte as normas e as restrições para a utilização da área, alem de, um regimento interno que estabeleça os procedimentos administrativos que devem ser adotados pelo órgão responsável pela sua administração.
O litoral norte da Bahia, conhecido como Costa dos Coqueiros, está situado numa das regiões do país de grande beleza natural e um rico ecossistema, sendo considerada uma das áreas prioritárias para o desenvolvimento do ecoturismo no Estado. No entanto, nessa faixa litorânea, situam-se localidades onde ocorrem à desova de tartarugas marinhas. Observa-se que esses locais devem ser preservado no sentido de permitir a procriação e o desenvolvimento dessas espécimes ameaçadas de extinção.
O projeto TAMAR tem por objetivo preservar essas tartarugas marinhas que estão presentes nessa região, através de quatro bases de pesquisa situadas nas localidades de Arembepe, Praia do Forte, Costa do Sauipe e Sítio do Conde. No sentido de divulgar esse trabalho existem centros de visitação para o público nas bases de Praia do Forte no Município de Mata de São João e Arembepe no Município de Camaçari.
Na localidade de Arembempe, na Área de Proteção Ambiental – APA do Rio Capivara, existe uma área situada entre a planície do Rio Capivara Grande e a foz do Rio Jacuipe que representa uma porção de terra preservada e de grande valor ambiental. Os estudos recentes, que deram base, à elaboração do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do Município de Camaçari (PDDU) confirmam a potencialidade paisagística e ambiental dessa área, alertando para a necessidade de preservação ou recomposição da fauna e flora do local, garantido assim a continuidade do ambiente propício para a desova das tartarugas marinhas.
Para resguardar e preservar esse rico ecossistema, o Ministério de Meio Ambiente, através do projeto TAMAR, em conjunto com a prefeitura e com o governo do estado, estão propondo a criação de uma unidade de conservação de Proteção Integral do tipo Reserva de Vida Silvestre- RVS

A criação de uma RVS nessa localidade, vem fortalecer a vontade de preservar essa área, não só do interesse do município, como, também do projeto TAMAR, através do Instituto Chico Mendes, que vem negociando a aprovação da unidade junto aos órgãos federais.
.A prefeitura poderá colaborar no sentido de conscientizar os proprietários de terras da região, bem como os empreendedores a dar prioridade a projetos integrados com a natureza e com sustentabilidade ambiental.
O poder público municipal também poderá, intermediar a captação de recursos financeiros junto às empresas industriais, comerciais e de serviços da região, para viabilizar a implantação de equipamentos compatíveis com a área, de modo a torná-la um elemento dinâmico e integrado às comunidades. Além disso, a Prefeitura poderá desenvolver programas de educação ambiental em conjunto com os vários segmentos da localidade próximo a Arembepe.

Marina Rodriguez AlonsoArquiteta,
Especialista em Gestão Ambiental -
e-mail: alonsomarina@hotmail.com

 
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