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Moacy Neves


O diploma filtra positivamente a prática do jornalismo



Ao abolir a exigência do diploma à prática do jornalismo e derrubar toda a Lei de Imprensa, em decisões quase simultâneas (uma em maio e outra em junho de 2009), o Supremo Tribunal Federal (STF) criou a “terra de ninguém”. Hoje, o Brasil é o único país democrático do mundo que não possui uma legislação específica para o setor.

A decisão meramente política do Supremo (sem qualquer tangência jurídica) quanto ao diploma não criou o ambiente que permitiu comportamentos como o do site Pura Política, já que o hábito da mercantilização da notícia ou do uso da mídia para interesses pessoais (ou de grupos) existe aos borbotões nos porões da profissão. Há casos célebres discutidos nos bastidores. Porém, com certeza, o STF deu legitimidade para que aventureiros se apresentem (e sejam considerados até por veículos de imprensa) como jornalistas.

A derrubada do diploma, em um talvez desejo inconsciente dos excelentíssimos ministros de passar um recado à imprensa, atirou um míssel contra os peixinhos e sequer uma bala de festim direcionou aos tubarões.

Após a decisão do STF assistimos a um festival circense. Uma prefeitura do interior da Paraíba divulgou edital para contratar jornalista com exigência de nível médio e salário de R$ 510,00 e uma instituição de ensino lançou seu “curso rápido” de jornalismo. De outro lado, em Santa Catarina, um jornal legitimou a presença de 90 não diplomados em sua redação, enquanto que a Folha de São Paulo encontrou na ausência de lei a cadeira para assentar os 65 não jornalistas que mantém escrevendo no veículo.

O caso Pura Política choca, mas não é o principal a ser debatido e combatido. A questão crucial é a ausência de qualquer regulamentação. Em nome da “liberdade de imprensa” criaram uma série de mitos que foram aos poucos estabelecendo um ambiente sem lei, aberto às mais deploráveis práticas, cuja face pior é a internet.

Um jornalista com diploma tem algo que um não diplomado jamais terá: o compromisso com seu diploma. Há deformações, sabemos, dos que tratam essa formação apenas como um papel amarrado com uma fita. Mas a maioria da categoria, que batalha diariamente para cumprir o seu dever, sabe que aquele canudo carrega o compromisso ético, a experiência absorvida de mestres das mais variadas áreas da comunicação e a sistematização do conhecimento que só o curso universitário é capaz de dar.

O Congresso se debate agora sobre duas PECs (uma na Câmara e outra no Senado) que deverá restabelecer o diploma de jornalista para a prática do jornalismo como exigência constitucional. Caberá, a partir daí, ao legislativo e aos jornalistas, discutirem formas de coibir a mercantilização da notícia e a elaboração de uma regulamentação democrática que impeça aventureiros de criar sites que se dizem jornalísticos, mas sem qualquer compromisso com a informação séria e de qualidade.

Moacy Neves moacyneves@uol.com.br é jornalista e sócio da M2Mídia Comunicação e diretor do Sinjorba (gestão 2007-2010)

 
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