Prestação de Contas ou Apenas Vitrine de Números? O que Camaçari precisa ouvir em setembro 

A Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, não deixa margem para interpretação. No artigo 36º, ela obriga o gestor do SUS em cada ente da Federação a apresentar, ao final de cada quadrimestre, um relatório detalhado sobre o montante e a fonte dos recursos aplicados, as auditorias realizadas e a oferta e produção de serviços cotejadas com os indicadores de saúde da população. O parágrafo 5º do mesmo artigo é ainda mais direto: esse relatório deve ser apresentado em audiência pública na Câmara, até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro.

Estamos em setembro. A Secretaria de Saúde de Camaçari vai, mais uma vez, subir à tribuna para prestar contas do segundo quadrimestre. Cumprirá a lei, como sempre cumpriu.

A questão nunca foi essa. A questão é que, nas últimas vezes, cumprir a lei virou sinônimo de encenar um espetáculo de números para disfarçar aquilo que realmente importa: se a população está sendo cuidada.

Um ritual cansativo que existe para cansar Quem já assistiu às prestações de contas da atual gestão sabe exatamente o roteiro: a secretária fala, depois quase todos os diretores e coordenadores falam, cada um desfilando os seus números.

Consultas, atendimentos, exames, procedimentos, vacinas, medicamentos. Uma enxurrada de dados soltos, sem contexto, sem comparação, sem análise — só para produzir a sensação de que "muita coisa está sendo feita".

Não é ingenuidade. É método Uma audiência arrastada, entediante, repleta de planilhas, é uma forma eficiente de esvaziar o debate. Quando o cidadão comum já está exausto na hora em que alguém finalmente poderia fazer uma pergunta incômoda, a sessão perdeu sua finalidade. E é exatamente esse efeito — cansar até o interesse morrer — que interessa a quem prefere não ser questionado.

Produção não é cuidado, e a gestão sabe disso O truque central dessas apresentações é simples e repetido: tratar produção como se fosse resultado. Uma consulta realizada é produção. Um exame feito é produção. Um encaminhamento emitido é produção.

Nada disso garante que alguém foi cuidado — e uma Secretaria de Saúde que se preze sabe perfeitamente dessa diferença. Se insiste em confundir as duas coisas, não é por desconhecimento técnico. É porque produção enche slide, quando medido de verdade, costuma expor fragilidade.

Pense na pessoa hipertensa que consegue uma consulta na Unidade de Saúde da Família. É atendida, tem a consulta registrada, recebe a receita. Vira estatística. Mas conseguiu o remédio na farmácia? Voltou para o retorno? Está com a pressão controlada? Fez os exames necessários? Se a resposta for não — e para a população de Camaçari a resposta é não —, o que houve foi produção fajuta, vendida como avanço.

É perfeitamente possível aumentar a produção e, ao mesmo tempo, piorar a vida de quem depende do SUS. É o que está acontecendo em Camaçari.

No primeiro quadrimestre de 2026, a Secretaria anunciou 160.742 agendamentos, contra 63.831 no mesmo período de 2025, além de 37.464 consultas médicas especializadas, 89.722 exames e procedimentos e 870 cirurgias eletivas, numa cidade de 321.636 habitantes segundo o IBGE. Números grandes, exibidos com orgulho. Mas ninguém na Secretaria se dá ao trabalho de responder: esse crescimento virou acesso real, ou só virou registro mais eficiente de uma mesma fila que não anda?

O slogan de campanha contra a fila de verdade Nas audiências já realizadas, a SESAU gastou tempo demais celebrando o futuro — implantação de novos serviços, de novas unidades, o discurso repetido de que a saúde de Camaçari "virou a chave", slogan de campanha do prefeito como se fosse indicador de saúde.

Enquanto isso é dito com convicção da tribuna da Câmara, a população continua reclamando, todos os dias, nas redes sociais e na imprensa: dificuldade para marcar consulta, demora para exame, falta de medicamento, falta de fralda descartável, falta de tira e aparelho para medir glicemia, falta de cesta básica, falta de fórmula especial, falta de bolsa para quem é ostomizado. Isso não é ruído de oposição. É o cotidiano de quem depende do SUS municipal e não encontra, na prática, nenhuma chave virada.

Um gestor que continua repetindo um slogan de campanha diante de reclamações concretas e diárias não está informando a população. Está tentando substituir a realidade por marketing.

A Policlínica: ampliação de fachada O exemplo mais grave desse jogo é a Policlínica de Camaçari, inaugurada no último quadrimestre com a promessa de 54 mil atendimentos. O que a gestão evita explicar com a mesma ênfase é que essa "novidade" só existe porque foram fechados a Policlínica Municipal, o Centro de Saúde da Mulher, o Centro de Saúde da Criança e o serviço de atenção às pessoas ostomizadas, com seus profissionais realocados para o novo equipamento, além de ter se retirado da Policlínica de Simões Filho. Fechou-se serviço estabelecido para inaugurar serviço novo e vender como expansão o que, na prática, é substituição.

Comemorou-se, com direito a anúncio, os 8 mil atendimentos da Policlínica em julho. Em agosto, silêncio total — nenhum número foi divulgado. Silêncio que, nesse contexto, não é detalhe administrativo: é a marca de um resultado que não interessa mostrar. Se a Secretaria só anuncia quando o número ajuda, e cala quando o número incomoda, isso não é prestação de contas. É seleção de propaganda.

A pergunta precisa ser feita de forma direta: concentrar atendimentos em um único endereço, fechando outros cinco serviços, significa ampliar o acesso ou apenas trocar o nome da mesma oferta, agora mais concentrada, com os profissionais atendendo a toda a população e não mais a segmentos específicos da população: mulheres, crianças, ostomizados? Uma rede de saúde que depende do fechamento de pontos de atenção para funcionar não está sendo fortalecida. Está sendo reduzida sob o discurso de modernização e redução de custos.

Prestar contas não é favor que se faz de quatro em quatro meses E é preciso dizer outra coisa, porque a lei parece ter virado desculpa, pois nenhum gestor público precisa esperar maio, setembro ou fevereiro para prestar contas à população. Isso é o mínimo exigido por lei, não o máximo possível de transparência.

Quem administra a saúde de mais de 320 mil pessoas pode e deve falar com a população através da imprensa que tem audiência de verdade, pode conceder entrevistas abertas, pode participar de sabatinas, debates, podcasts, pode ir às redes sociais responder pergunta de quem paga a conta com seu imposto e sua saúde. Prestação de contas devia ser rotina, não evento quadrimestral estabelecido pela legislação.

O que se vê em Camaçari é o oposto. Quando o gestor aparece na imprensa, aparece sempre em veículos e programas notoriamente alinhados ao governo, em entrevistas com pauta combinada, pergunta sabida de antemão, sem contraditório e sem espaço para a população comentar ou perguntar nada. Isso não é prestação de contas. É publicidade travestida de jornalismo. Serve para reforçar a narrativa de que "a saúde virou a chave", não para submeter a gestão a crítica de quem sofre na fila.

Se a Secretaria de Saúde tivesse confiança nos seus próprios números, não precisaria escolher a dedo os microfones para os quais fala. Falaria em qualquer emissora, em qualquer site, em qualquer live aberta a comentário. O medo do debate aberto, da pergunta não combinada, do comentário que ninguém vai deletar, é, em si, um indicador — e talvez o mais honesto de todos os que a gestão até hoje produziu. 

O que a audiência de setembro precisa, no mínimo, responder Não basta repetir tabelas e gráficos de produção. Se a Secretaria quiser, de fato, prestar contas — e não apenas cumprir protocolo da lei — precisa responder, sem enrolação, perguntas que até agora tem evitado:

Quanto tempo o cidadão espera entre marcar e ser atendido? 

Quem passou pelo especialista conseguiu retornar? 

Os serviços da rede se comunicam entre si, ou cada atendimento vira número isolado, sem continuidade?

A condição de saúde da pessoa efetivamente melhorou?

E, sobretudo: quem mais precisa do SUS está conseguindo chegar até ele, ou continua sendo o primeiro descartado quando a rede aperta?

Camaçari vai cumprir a lei em setembro. Vai apresentar seus números na Câmara de Vereadores, como manda o artigo 36 da Lei Complementar 141. A obrigação formal, mais uma vez, será cumprida.

O que continua em aberto é se a população vai finalmente ouvir uma resposta honesta para a pergunta: o que aconteceu, de verdade, com o paciente depois que ele virou número?

Luiz Duplat duplat.luiz@hotmail.com é médico obstetra, especialista em saúde da família e ex-secretário de saúde de Camaçari 

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9setembro2026