Bebel e Bóris: Um Olhar sobre a Proteção Animal e a Saúde Única em Camaçari
Fui instigado a escrever sobre este tema por uma amiga leitora, protetora e ativista da causa animal. Aceitei a provocação e resolvi escrever este artigo também em homenagem a Bóris e Bebel, queridos pets que moram em nossa casa, trazendo diariamente alegria para nossa família e amigos. Vamos lá.
A frequente divulgação nas redes sociais, de atropelamentos de animais nas ruas e rodovias de Camaçari evidencia uma realidade preocupante sobre o abandono e maus-tratos aos animais, que se tornaram um problema crônico no município. Além de gerar comoção social, essa situação reflete a ausência de uma política pública estruturada e eficaz para a proteção e bem-estar animal. No entanto, essa questão não deve ser analisada apenas pelo viés da compaixão ou do ativismo isolado, mas sim pela perspectiva da Saúde Única, que integra a relação entre a saúde humana, animal e ambiental.
A Saúde Única parte do princípio de que a saúde humana e animal são interdependentes e estão diretamente ligadas à saúde dos ecossistemas. Em Camaçari, a proliferação da esporotricose, doença causada pelo fungo Sporothrix brasiliensis, encontrado no solo e em matéria orgânica em decomposição, afeta os gatos, provocando feridas na região do rosto e das patas, podendo se espalhar para o restante do corpo, é um exemplo claro de como a negligência na proteção animal impacta diretamente a saúde pública.
O fato de que o sistema governamental oferecer tratamento para humanos, mas não para os animais infectados, perpetua o ciclo de transmissão da doença e demonstra um olhar fragmentado para a saúde, que desconsidera a interconexão entre espécies.
Outro ponto alarmante é a presença de carroças movidas por tração animal em pleno 2025, expondo os cavalos a situações de extremo sofrimento, sem acesso a médicos veterinários, sem água e alimentação adequada, além do descanso. A presença nas ruas de Camaçari (sede e distritos) de carroças movidas por animais, contrasta com o avanço de vários municípios, que nas suas legislações, proíbem essa prática.
O maior agravante, porém, é a falta de clareza sobre a responsabilidade pela execução da política de proteção animal. A questão se encontra diluída entre diferentes órgãos municipais, que envolve a Secretaria da Saúde – SESAU, Secretaria de Desenvolvimento Urbano - SEDUR, Secretaria de Serviços Públicos - SESP, Defesa Civil, Superintendência de Trânsito e Transportes - STT, Corpo de Bombeiros, Concessionárias Bahia Norte e Litoral Norte – CLN, mas sem uma gestão coordenada e eficiente.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da coordenação de meio ambiente, é formalmente responsável pelo tema, mas não possui estrutura adequada para atendimento de emergências ou para a implementação de ações preventivas, sequer possui no seu quadro de servidores um médico veterinário.
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), vinculado à Secretaria de Saúde, não tem atribuição legal para atuar na proteção e bem-estar dos animais. Dessa forma, a população fica sem respostas sobre a quem recorrer diante de situações de abandono, maus-tratos ou doenças zoonóticas.
O problema se agrava ainda mais quando se observa o Plano de Governo da nova gestão municipal, para a causa animal, pois a palavra "animal" sequer é mencionada no setor saúde - SESAU. Apenas na parte referente a SEDUR consta a intenção de implantar um Centro de Atendimento à Causa Animal, sem detalhamento sobre seu funcionamento, estrutura ou financiamento. A ausência de propostas concretas reforça a marginalização da saúde animal dentro das prioridades da gestão municipal.
A situação exige uma mudança de postura da gestão municipal. É fundamental que a política de proteção animal seja incluída no Plano Municipal de Saúde, com um planejamento baseado no conceito de Saúde Única. Destaco 10 pontos relevantes para sua execução:
1 Criação de uma estrutura administrativa clara, específica, com orçamento próprio para gerir a política de proteção animal, com interação entre as secretarias de Saúde, Desenvolvimento Urbano (Meio Ambiente) e Habitação.
2 Criação do Conselho Municipal de Proteção Animal, como um órgão consultivo e deliberativo para propor e acompanhar políticas públicas de proteção animal.
3 Parcerias com ONGs e protetores independentes, fortalecendo a relação entre o poder público e as organizações da sociedade civil que atuam na causa animal.
4 Controle populacional dos cães e gatos, com o fortalecimento do Programa de castração e identificação dos animais (microchipagem), implantado pela gestão passada, reduzindo o abandono e prevenindo doenças zoonóticas.
5 Tratamento de zoonoses em animais, a exemplo da esporotricose e outras zoonoses que devem ser tratadas tanto em humanos quanto em animais, quebrando o ciclo da doença, evitando a perpetuação do problema.
6 Campanhas educativas sobre adoção, posse responsável, vacinação, castração, e cuidados com os animais.
7 Fiscalização de maus-tratos e abandono, com a criação de um canal direto e efetivo para denúncias e penalização de infratores.
8 Fortalecimento da Vigilância Sanitária na fiscalização de clínicas veterinárias e estabelecimentos que comercializam animais, como pet shops e feiras.
9 Proibição de veículos com tração animal, com a implantação de alternativas para os carroceiros, como programas de capacitação e incentivos para a transição para veículos motorizados.
10 Atendimento veterinário público, com a criação de um hospital veterinário público e/ou credenciamento de clínicas veterinárias para atender animais de rua e de famílias de baixa renda, além da inclusão do médico veterinário nas equipes das Unidades Básicas de Saúde.
Enquanto a gestão municipal tratar a proteção animal como uma questão marginal e desconectada da saúde pública, os problemas continuarão a se agravar, colocando em risco tanto os animais quanto a população. Adotar uma abordagem baseada na Saúde Única não é apenas uma necessidade, mas uma urgência para garantir um ambiente mais saudável, seguro e digno para todos.
Assim como Bebel e Bóris demonstram que a convivência harmoniosa é possível, devemos garantir que todos os animais tenham o direito de viver com dignidade, respeito e proteção. O compromisso com a causa animal é, acima de tudo, um compromisso com a humanidade e o planeta.
Luiz Duplat duplat.luiz@hotmail.com é médico obstetra, especialista em saúde da família e ex-secretário de saúde de Camaçari
Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor
26/03/2025
