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Angélica Ferraz no Colunistas: Fundos municipais e meio ambiente


Angélica Ferraz de Menezes é jornalista com larga experiência com a questão ambiental

Meio Ambiente, parcerias e o capital a seu favor


No início dos anos 2000 os elogios à atuação das organizações da sociedade civil em programa federal de combate à pobreza, batizado de Projeto Alvorada, nascido da engenhosidade da mente criativa da socióloga Ruth Cardoso, ganharam também um leve toque de crítica de Wanda Engels, secretária de estado do governo Fernando Henrique. A secretária disse, em clima de perfeita harmonia,  durante encontro  em Curitiba com as ONGs, que o governo da época trabalhava tranquilo com a esquerda e os divergentes em geral da sua orientação política. Mas que ela  não sabia se alguns desses trabalhariam com as mesmas equipes dos ministérios e órgãos oficiais caso estivessem em posição invertida de poder.


Passados cerca de vinte e poucos anos o tabu em se firmar parcerias com entes de orientações diversas, principalmente com a iniciativa privada, é ainda algo a ser superado.


Hoje temos um quadro desolador de desmonte das Áreas de Preservação Ambiental estabelecidas por conquistas da sociedade de Camaçari, município de segundo maior PIB do estado, sem que as organizações organizadas consigam vencer os limites da lógica de os resultados para reverter essa situação adversa tenham necessariamente de depender dos recursos exclusivos do investimento obrigatório procedentes dos  governos em projetos destinados a elas em parcerias para execução.


Parcerias com a iniciativa privada e organizações formais e espontâneas  da população, no entanto tendem atrair, fixar limites e podem ampliar esforços  sem prejuízos ao meio ambiente, através  investimentos em  conservação de parques nacionais de todo o país.  Essas ações de conservação propiciariam projetos nascidos de necessidades consensuais com regras e critérios bem definidos em conjunto com as instâncias dos poderes público principalmente o municipal, como no caso de Camaçari, detentor de um vasto território, superior ao da capital do estado Salvador, onde se  ressente da criação de novos e indispensáveis parques e da delimitação  de outras áreas de preservação em direção a zona rural hoje sob risco de transformar-se em área urbana não produtora de alimentos e ou onde caberiam alocar desde a agroindústria como ainda indústria de produtos diversos do ramo alimentício.


No município os camaçarienses  têm o privilégio de desfrutar  de 42km de praias paradisíacas que há muito tempo carecem de investimentos que aproveitem  o potencial turístico e o  uso por parte dos seus cidadãos. É correr atrás de um bom  começo a nova administração do município pensar na realização de um Projeto de Revitalização da Orla de Camaçari, que, em etapas, mude o perfil e as tendências hoje apresentadas na sua costa.


As praias são áreas de preservação ambiental  que não podem ser ocupadas aleatoriamente com licenciamento que beneficiem a atração de grandes empreendimentos imobiliários e hoteleiros  impedidos por lei de tirar a visão do mar e/ou que  impeçam a todo momento o livre acesso às praias.


A questão da mobilidade nas vias que levam às localidades de praia necessitam de reformulações quanto à existência de encostas, calçadas, retornos e meios de travessias entre pistas e outras. A não existência de áreas destinadas ao estacionamento de veículos  favorece a invasão da faixa de areia e de pontos destinados à locomoção de pedestres e de reprodução de tartarugas que exigem proteção integral e iluminação especial. 


No aspecto paisagístico e de sinalização muito a se fazer para recuperar a relva nativa, coqueirais e arborização típica da Mata Atlântica. Do ponto de vista da segurança aos usuários montar um esquema que englobaria robustecer os salvamentos de afogados,  a proteção policial, a educação ambiental e a coleta seletiva do lixo.


O presente não desconstrói o que foi construído no passado mas pode evitar que se continue reproduzindo erros reclamados.


O governo do presidente Lula não prescinde do envolvimento dos fundos internacionais para salvar os biomas brasileiros do desmatamento criminoso. Estes fundos de financiamento de maioria do grande capital dos países mais ricos deveriam inspirar os nossos fundos municipais de meio ambiente acéfalos na RMS sem um real sequer recolhido.


As empresas do Polo Petroquímico e Industrial de Camaçari têm muito a dar em contrapartida social ao município pelo uso extraordinário das águas dos rios, do solo e dos impactos das suas atividades de risco na terra, na água e no ar... Teremos em 2025 um ano bastante movimentado de discussões sobre a problemática das mudanças climáticas nas realizações das conferências estaduais e nacional do Meio Ambiente com vistas a participação brasileira em Belém do Pará na Conferência das Nações Unidas sobre o Clima objeto de uma futura abordagem neste espaço.


Angélica Ferraz de Menezes  menezesangelicaferraz@gmail.com é  jornalista, coordenou pelo Centro de Educação Ambiental São Bartolomeu (CEASB) o Projeto Alvorada na microrregião de Barra/São Francisco; coordenou os cursos de Meio Ambiente, Combate à Violencia/ Direitos Humanos e de Gestão Social do Centro de Formação Comunitária do Governo Federal na área do São Francisco; foi coordenadora do Projeto Memória Kirimurê da Oscip Centro de Pesquisas e Ações Socioambientais Kirimurê


Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor

26/11/2024

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