O uso da força em ações das polícias militar e civil de todo o País terão novas diretrizes. As regras, que  também valerão para as guardas municipais, define o emprego de armas de fogo apenas como “último recurso”, limita as circunstâncias em que alguém pode ser “revistado” e, ainda, exige justificativa por escrito em caso de uso excepcional de algemas.

A Bahia está entre os estados com  mais casos de violência policial do país. É considerado o mais problemático para o governo Lula tanto no aspecto humano quanto pelo lado político. A cada quatro mortos pela polícia no Brasil no ano passado, um foi em solo baiano. Foram 1.699 casos. O PT governa o Estado há 17 anos e enfrenta desgaste político  com a escalada geral da violência.

Assinado pelo presidente Lula da Silva (PT), o documento espécie de guia, atualiza as diretrizes previstas em uma portaria de 2010  e visa reduzir a letalidade das forças de segurança. A portaria  tira a lista de  beneficiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) o estado que não seguir as orientações. 

Agentes da segurança pública mataram 17 pessoas por dia em 2023, o que soma 6.393 mortes por intervenção policial, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A violência policial está em alta na última década e desde 2018 as polícias matam pelo menos 6 mil a cada 12 meses.

Pela nova proposta o uso de arma de fogo só como medida de último recurso. Hojer a regra é  não disparar contra pessoas, a não ser em casos de legítima defesa ou contra perigo iminente de morte ou lesão.

Em abordagens de suspeitos e buscas em casas a nova regra determina que  o policial deverá informar de forma clara o porquê de o cidadão estar sendo abordado e, ainda, os direitos que ele tem.

A utilização de algemas só quando houver resistência à ordem, risco de fuga ou perigo à integridade física de alguém. Ainda segundo as novas regras, o uso excepcional deve ser justificado por escrito.

Será necessário planejar operações estrategicamente considerando informações de inteligência para reduzir riscos e uso inadequado da força. Hoje não existe uma diretriz geral específica.

Outra medida é a gravação de vídeo das operações sempre que possível. Hoje não existe uma diretriz geral específica. Novas regras também  obrigam a  documentação e justificativas de todas as decisões tomadas durante operações.