A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais divulgaram notas criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Além da Fiesp, pelo menos outras duas entidades representativas de setores produtivos do país criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha.

“A Fiesp espera que, o Supremo Tribunal Federal, já que provocado, decida de forma definitiva e com a máxima urgência que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional e que, na sua soberana decisão, leve em consideração as consequências práticas da mesma, haja vista que há direta correlação com a geração de empregos, investimentos e, consequentemente com o nível de atividade econômica”, finaliza a nota a Fiesp.

O presidente da Federação das Indústrias dos Estados de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, classificou a medida como um “equívoco” e disse que ela gera insegurança jurídica. “A desoneração já existe há mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está questionando. Essa questão está mais do que fundamentada. Na nossa leitura, isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o melhor caminho”, afirma presidente da FIEMG, Flávio Roscoe.

 A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) também divulgou uma nota na qual diz que a suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha atrapalha a atividade econômica. A CNS diz que “a grande maioria das empresas vão enfrentar questões técnicas para mudar a forma de cálculo sobre a folha de pagamento no mês corrente de abril, conforme determinou o Exmo. Ministro do STF”. E sugere que também deverá entrar com uma ação judicial no STF.