A Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de comercialização no Brasil dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes. A diretoria do orgão decidiu porr unanimidade, em reunião nesta sexta-feira (19), manter a proibição determinada em 2009. Anvisa considerou o cenário internacional de regulamentação, as manifestações da comunidade científica e a visão geral da consulta pública realizada pela agência reguladora
Publicação da Organização Mundial da Saúde (OMS), de dezembro de 2023, alerta que "a partir das evidências atuais, não é recomendado que governos permitam a venda de cigarros eletrônicos como produtos de consumo na prossecução de um objetivo de cessação". Esses dispositivos eletrônicos podem causar lesões e até a morte, além de provocarem dependência.
A Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT) parabenizou a Anvisa por optar pela manutenção da regulamentação vigente. Segundo a entidade, "inúmeros estudos têm demonstrado que os cigarros eletrônicos não são uma alternativa segura ao tabagismo convencional e apresentam riscos significativos para a saúde pulmonar".
A Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) também reiterou seu apoio à decisão da Anvisa. De acordo com a organização, a medida "está em consonância com as evidências científicas atuais, de que os DEFs são nocivos à saúde, geram dependência e não trazem benefícios comprovados para a saúde pública".