A enfermidade precisa ser tratada para consolidar a cura. Assim como a democracia brasileira que se consolidou com a Constituição de 1988, ante um país que acumulava ciclos autoritários, restringindo direitos aos analfabetos e às mulheres, sem políticas de ação afirmativa e de igualdade racial. As mulheres, que atualmente representam 53% da população, sem a oportunidade de exercitar o protagonismo nos espaço empresariais e de poder, assim como as pessoas vulneráveis economicamente, moradores da periferia, com acesso limitados ao conhecimento acadêmico, à ciência e a tecnologia. E no quadro atual, sem acesso ao trabalho, a alimentação, a moradia e ao lazer.

O Estado Brasileiro nos últimos anos avançou em inclusão política considerando o sentido de democracia para além do processo eleitoral e da liberdade de organização e de crítica, e assim como qualquer nação que se propõe a ser democrática respeita os direitos dos seus cidadãos e suas diversidades, sejam elas de raça, gênero, de cultura ou credo e de religião, além de promover políticas públicas voltadas para a redução das assimetrias sociais e econômicas.

A “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros em Defesa do Estado Democrático de Direito” lida quinta-feira, 11 de agosto de 2022,  na Faculdade de Direito da USP, dada a amplitude qualificação e representatividade de seus signatários, representa um basta aos acenos autoritários e golpistas do momento político atual.

Os poderes constituídos guardam respeito à Constituição que define a autoridade e os limites de cada um. As eleições têm natureza civil e a vontade popular, pelo voto soberano tem que ser respeitado. A autonomia das instituições democráticas e dos avanços do nosso sistema eleitoral, para a garantia do estado democrático de direito é uma realidade indiscutível. O Supremo Tribunal Federal – STF é a instancia final da aplicação constitucional. O Tribunal Superior Eleitoral – TSE é a instancia de organização, formalização e operação do pleito eleitoral, assim como reconhecedor dos escolhidos pelo eleitor para os diversos cargos públicos, no Executivo e no Legislativo brasileiro.

Não cabe em uma democracia tentações para se perpetuar no exercício de poder à margem das regras legais instituídas. Assim se distingue o papel da sociedade para a sua consolidação e aperfeiçoamento constante.

Foi a mobilização social que ajudou na construção coletiva da atual democracia, em 1977, e não será diferente, agora em 2022. E o produto de decisões políticas que incorporam todos os segmentos sociais como protagonistas não deve ser menosprezado com gracejos e injunções precárias de respeito ao desejo popular. 

O encontro e a determinação mulheres, homens, trabalhadores, empregadores e estudantes mobilizados pelo bem comum de todos os brasileiros não pode e não deve ser objeto de gracinhas nas palavras de aventureiros. A democracia precisa, cada vez, de mais democratas. Democracia do acesso ao conhecimento, do trabalho, da moradia, educação e saúde. Assim não se permitirá que  passos sejam dados para trás. E sim continuar para a manutenção, debatendo o aperfeiçoamento e fortalecimento do nosso regime democrático.

Que DEUS e os Orixás nos iluminem e protejam.

Adelmo Borges Adelmobs@terra.com.br

Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor