A leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, quinta-feira (11), na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, foi um claro recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus apoiadores de que qualquer tentativa de interromper o regime e tumultuar as eleições. manifestantes  e sgnatários do documento , que se reuniram  em manifestaçõies nos 27  estados brasileiros, protestaram contra as tentativas de desacreditar  o  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) responsável pelas eleições de outubro.

O evento replicou o manifesto de 1977, lido então pelo jurista Goffredo Telles Júnior, contra a ditadura militar. A leitura foi realizada em conjunto pelas professoras da Faculdade de Direito da USP, Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, vice-diretora da instituição, e pelo signatário da carta de 1977, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach, 82 anos.

Antes da leitura, o professor Celso Campilongo, diretor da faculdade, afirmou que a o país segue com ameaças ao processo eleitoral, "nesse momento em que deveríamos estar vivendo apenas a festa da democracia". "A competência é exclusiva do TSE, o resto é gente sem competência jurídica e sem competência moral para se intrometer no processo eleitoral brasileiro", salientou, acrescentando que "a única força que pode dizer algo sobre o processo eleitoral brasileiro, é a força do eleitor, é a força do brasileiro — e ninguém mais", disse.

Íntegra da Carta

Carta da Faculdade de Direito da USP: Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito!" 

"Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Junior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos. Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte.

A semente plantada rendeu frutos. O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.

Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.

Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.

A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.

Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo. As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.

Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito. Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública. Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável. O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.

Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos estaduais e federais. Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.

Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.

Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira. São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.

Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana. Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.

Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.

Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.

No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura e tortura pertencem ao passado. A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.

Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona:

Estado Democrático de Direito Sempre!!!!"