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Para vereador Sérgio Moro


Joelson Meira é advogado

O direito tem classe. Tem lado, hierarquia e, via de regra, não socorre os mais fracos. A sociedade de classes estabeleceu suas normas de cima para baixo sob controle e domínio do andar de cima. Os privilégios não descem a escada, sobem alguns degraus, sempre. 


As capitanias hereditárias, iniciadas com Fernão de Noronha em 1504 e consolidadas no Brasil em 1532, aqui construíram suas normas, desconsideraram o direito consuetudinário dos ameríndios e implantaram a propriedade privada, deles usurpada. Nesse novo contexto de “ descoberta” construíram o direito brasileiro e a proteção das novas castas dirigentes do Brasil. 


Moro é descendente dessa cultura mandonista, alheia à sociedade civil ao redor, do andar de baixo. Estabeleceu o direito penal de Curitiba, coordenando Judiciário e Ministério Público, investigando, julgando, absolvendo e condenando ao seu talante. Sem provas.


Descoberto com a mão na butija, numa feliz publicação midiática chamada vaza jato, apressou-se em se esquivar dos seus crimes, abandonar a magistratura e se aventurar na política, visando consolidar seu projeto de poder, começando errado como funcionário do seu protegido, nos crimes praticados.


O Ministro ambicioso da Justiça, ex justiceiro de uma suposta República de Curitiba, não conseguiu preencher o seu ego e foi reduzido a ex tudo e, agora, a quase nada. 


Ambicioso, lançou-se numa incerta candidatura a Presidente, achando-se ser superior, que não se limitava a destruir a indústria da construção civil, naval, empresas sistêmicas e da energia do Brasil. Ao seu ver, estava a destruir inimigos da sua pátria norte-americana, vassalo convencido do vetusto papel que se lhe atribuíram, com bastante dinheiro, via Alvarez & Marsal. 


Ignorante e iletrado, inimigo da boa leitura, pensou que seria mestre entre alguns “idiotas” do ambiente político, particularmente do seu ambiente de direita neofascista, convicta, e do Centrão operoso. Filiou-se ao Podemos, pelas mãos do  falso moralismo do seu Estado. Ganhou e gastou dinheiro do fundo partidário, em andanças mambembes pelos Estados, conhecendo e não aprendendo nada da política real.
 Abandonado e sem jeito para empolgar o distinto público, revelou-se trânsfuga, virando as costas aos companheiros que nele acreditaram.


Embrenhou-se no União Brasil, sucedâneo da ARENA, PDS, PFL e DEM,  de repente e sem aviso, para uma nova aventura presidencial. Descartado sutilmente, após o prazo fatal para encetar essa aventura, restou-lhe a candidatura para uma vaga no Congresso Nacional.



A fraude ambulante chamada Moro, não o abandona. Nunca! A Lei das Eleições (9.504/97) e Resolução  do TSE 23.674/ 2021, estabelecem o prazo de 151 dias de domicílio eleitoral, alistamento e título eleitoral daquele local, para votar e ser votado, com filiação a um partido, deferida no mesmo prazo. 


Malgrada a candidatura a presidente, restou ao desengonçado candidato representar o Estado de São Paulo no Congresso Nacional.  Eleitor de São Paulo, título eleitoral de São Paulo, domicílio eleitoral em São Paulo, condições que o dito candidato encaminhou e concluiu o alistamento  na justiça eleitoral paulista, em 30 de março de 2022, munido de um contrato recente de aluguel de um flat, além de frequência constante em  habitação do hotel Intercontinental.   


Eis que o TRE de São Paulo, analisando as exigências legais para qualquer cidadão candidato, indeferiu a transferência de domicílio eleitoral do Sr. Moro, descartando, a priori, registro futuro de sua candidatura pelo estado. Flagrado mais uma vez em outra fraude, o que dirá a justiça eleitoral do Paraná, em nova investida do ainda candidato a membro do Congresso Nacional? 


Com que cara voltará o ex-juiz a Curitiba, com nova versão de domicilio eleitoral, desdizendo o que afirmou ao judiciário paulista? Vai apagar os seis meses que tentou provar, desde 2 de abril, de habilitação cidadã em São Paulo, para a eleição paulista de 2 de outubro ?  Vai construir, agora,  nova versão em Curitiba, título eleitoral no Paraná, seis meses a partir de que data, desse, agora,  município de Curitiba, novo domicílio? Vai arriscar nova fraude da fraude? 


O prazo fatal para o ex-juiz, candidato,  alistar-se novamente eleitor em Curitiba - uma vez expulso do pleito paulista- seria 4 de maio último, segundo diz expressamente o Calendário Eleitoral do TSE para as próximas eleições de 2022. 


Ocorre, e ai está o fato surpresa, que o TRE de SP indeferiu o seu domicílio e comunicou ao cartório eleitoral paulistano, em 7 de junho, inviabilizando novo título eleitoral ao candidato Moro, em Curitiba, porque a data venceu em 4 de maio.


O juiz que prendeu Lula sem provas, para retirá-lo das eleições de 2018 - e o retirou ilegalmente -  está nessa enrascada em que mergulhou, praticamente fora do processo eleitoral de 2022. Moralmente abatido, vai tentar se valer do direito brasileiro voltado às elites, e suas surpreendentes tonalidades, a cada situação e conveniência apresentadas. Ele próprio, enquanto foi juiz, é o exemplo clássico.  
No Brasil contemporâneo, tudo pode acontecer. 


Mas o futuro político de Moro, com mandato, está aguardando sua inscrição em 2024, candidato a Vereador de Curitiba. Até lá, ele não vai precisar fraudar o domicílio eleitoral novamente. Terá os seis meses e um pouco mais, para preparar a candidatura.  Moro Vereador. 2024 o espera.


Joelson Meira joepinheiro@bol.com.br é advogado, baiano radicado em Brasília


Opiniões e conceitos expressos nos artigos são de responsabilidade do autor

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