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Câmara e Senado ganham superpoderes com o governo Bolsonaro


Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (Progressistas-AL) comandam o Congresso

Deputados e senadores encerram a atual legislatura no início de 2023 com um controle inédito do Orçamento e o maior volume de projetos aprovados por iniciativa dos próprios parlamentares. Reportagem do jornal O Estado de São Paulo mostra que de 2019 até hoje, o Legislativo comandou o destino de R$ 115 bilhões em emendas parlamentares. Número, mais que o triplo dos R$ 33 bilhões liberados nos quatro anos anteriores, também mostra que o Centrão  tomou tomou para si a administração do “toma lá, dá cá”, antes conduzida pelo Palácio do Planalto.


O aumento do poder do Congresso ocorreu após a aliança feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) com o Centrão, grupo de partidos fisiológicos que dá as cartas na Câmara, para se livrar de um processo de impeachment. Foi também para contornar crises que nasceram o orçamento secreto e a chamada “emenda Pix”, revelados pelo Estadão. Os dois mecanismos foram criados para repassar dinheiro a redutos eleitorais dos parlamentares, sem controle público dos gastos.


Pela primeira vez nos últimos dez anos, o número de projetos que se tornaram lei, com assinatura de deputados e senadores, superou os de iniciativa do Executivo. Desde o primeiro ano de mandato de Bolsonaro, em 2019, até hoje, o Congresso deu sinal verde para 215 projetos de iniciativa dos próprios parlamentares e 140 do Executivo, segundo estudo feito pela consultoria Action Relgov para a Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE). Na legislatura anterior, a balança era inversa: 154 propostas nasceram no governo e 111 foram apresentadas por deputados e senadores.


A parceria de Bolsonaro com o Centrão ganhou musculatura sob as gestões dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), iniciadas no ano passado. Levantamento do Estadão mostra que  deputados e senadores acompanharam as orientações do governo Bolsonaro em 76% das votações, em média.


Além de aprovar a reforma da Previdência, o Congresso entregou leis que mudaram regras de setores da economia, como a privatização da Eletrobras, o novo marco do saneamento básico e a autonomia do Banco Central. Ao mesmo tempo, engavetou propostas que estão paradas há décadas, entre elas as reformas tributária, administrativa e política, abandonadas pelo próprio governo.


Projetos de iniciativa do Planalto também foram alterados para atender a interesses dos parlamentares. Um dos casos foi justamente a privatização da Eletrobras, concluída há dez dias. A proposta, que nasceu de uma medida provisória de Bolsonaro, passou pela Câmara em junho do ano passado e saiu cheia de “jabutis”, jargão político para se referir a medidas incluídas na última hora, sem relação com o texto original. Na lista dos jabutis entrou a instalação de termoelétricas em redutos eleitorais dos congressistas, o que pode aumentar a conta de luz dos consumidores.


Na pandemia de covid-19, o Congresso também aprovou o auxílio emergencial de R$ 600, após uma queda de braço com o governo para aumentar o valor – que depois acabou reduzido para R$ 400 por mês – e o socorro a Estados e municípios. O Senado comandou, ainda, a investigação sobre omissões do governo na crise, por meio da CPI da Covid.


Mas o mesmo Congresso que agiu na pandemia também elevou para R$ 4,9 bilhões o Fundo Eleitoral destinado a financiar campanhas e ampliou as verbas do orçamento secreto. Na prática, a gestão Lira-Pacheco é a que mais tem controlado o Orçamento nos últimos anos. O valor de emendas liberadas para pagamento foi de R$ 10,7 bilhões no período Eduardo Cunha-Renan Calheiros (2015-2016), aumentou para R$ 22,1 bilhões com Rodrigo Maia-Eunício Oliveira (2017-2019) e cresceu ainda mais sob Maia-Davi Alcolumbre (2019-2021), chegando a R$ 45,9 bilhões. O montante deve atingir o recorde de R$ 69,1 bilhões na gestão Lira-Pacheco (2021-2023). Estadão

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